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MODCOM - Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio - 5ª Fase
PERIODO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
- De 08 de Janeiro a 12 de Março de 2010
OBJECTIVOS
- A modernização e a revitalização da actividade comercial, em especial, em centros de comércio com predomínio do comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais, bem como a promoção de acções dirigidas ao comércio.
ÂMBITO E TIPOLOGIA DAS ACÇÕES
Acção A – Projectos empresariais de modernização Comercial
Tipologia (art. 2º)
a) Projectos de dinamização de empresas comerciais adquiridas ou constituídas há menos de 3 anos por jovens empresários;
b) Projectos individuais de pequena dimensão que visem aumentar a competitividade empresarial;
d) Projectos individuais de pequena dimensão que visem aumentar a competitividade empresarial mediante a dinamização de empresas comerciais em espaços rurais.
Entidades beneficiárias (art. 3º)
- Micro e Pequenas Empresas do Comércio inseridas nas CAE’s 45,46 e 47 (Rev 3-2007).
Incentivos
- A taxa de apoio é de 45% das despesas elegíveis não podendo ultrapassar o máximo de 40.000 euros por projecto [corresponde a Investimento elegível no montante de aproximadamente 89.000 €].
- Entidade responsável: IAPMEI
Tipologia (art. 2º)
c) Projectos conjuntos de modernização comercial de empresas em espaços rurais que visem, com base num plano de acção estruturado e fundamentado, o desenvolvimento de estratégias complementares de modernização num conjunto articulado de empresas comerciais em espaços rurais.
Entidades beneficiárias (art. 3º)
- Estruturas associativas inseridas na CAE 94110 (Rev 3 - 2007) ou outras estruturas associativas equiparadas, desde que a candidatura apresentada seja dirigida a Micro e Pequenas Empresas do Comércio inseridas nas CAE’s 45,46 e 47 (Rev 3-2007)
Incentivos
- A taxa de apoio é de 60% das despesas elegíveis para as associações, não podendo ultrapassar o máximo de 150.000 euros por projecto.
- Entidade responsável: DGAE
Acção B – Projectos de integração comercial
Tipologia (art. 2º)
a) Projectos que visem o estabelecimento ou a consolidação de um modelo de integração comum através da criação e promoção de novas redes empresariais ou o desenvolvimento de redes já existentes;
b) Projectos de adesão a uma rede empresarial já existente ou a criar ou que se integrem numa estratégia global de modernização da rede em que se inserem.
Entidades beneficiárias (art. 11º)
- Micro, Pequenas e Médias Empresas cuja actividade inseridas nas CAE’s 45,46,47 e 70220 (Rev. 3-2007).
Incentivos (art. 15º)
- A taxa de apoio é de 50% das despesas elegíveis, não podendo ultrapassar, por projecto, o total de 60.000 euros por projectos incluídos na tipologia a) e o total de 45.000 euros projectos incluídos na tipologia b).
- Entidade responsável: DGAE
Acção C – Projectos de promoção comercial dos Centros Urbanos
Tipologia (art. 2º)
- Projectos de promoção comercial dos centros urbanos que visem através das suas acções a animação, dinamização e divulgação comercial dos centros urbanos.
Entidades beneficiárias (art. 19º)
- Estruturas associativas empresariais do Sector do Comércio inseridas na CAE 94110 (Rev. 3- 2007)
Incentivos
- A taxa de apoio é de 60% das despesas elegíveis, não podendo ultrapassar, por projecto, o total de 60.000 euros.
- Entidade responsável: DGAE
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DESPESAS ELEGÍVEIS
Para efeitos de cálculo do incentivo financeiro, consideram-se elegíveis as despesas a afectar ao estabelecimento objecto da candidatura relativas às seguintes acções:
a) Realização de obras, na fachada ou no interior, de adaptação ou necessárias à alteração de lay-out e de redimensionamento do estabelecimento, incluindo as destinadas a melhorar as condições de segurança, higiene e saúde;
b) Aquisição ou alteração de toldos e reclamos exteriores;
c) Aquisição de equipamentos de exposição, visando a melhoria da imagem e animação dos estabelecimentos e a adequada identificação, localização e apresentação de produtos;
d) Aquisição de máquinas e equipamentos, incluindo hardware/software, introdução de tecnologias de informação e comunicação, equipamentos de segurança adequados, investimentos em serviços pós-venda e outros que se mostrem necessários ao exercício da actividade comercial;
e) Elaboração de estudos, diagnósticos, projectos de arquitectura, engenharia, design, vitrinismo e processo de candidatura;
f) Aquisição e registo de marcas;
g) Intervenção de TOC ou ROC.
Para efeitos de despesas elegíveis, apenas são considerados elegíveis os valores do projecto que correspondam aos custos médios do mercado, podendo o IAPMEI proceder à respectiva adequação.
Por outro lado, não são consideradas elegíveis as seguintes despesas:
a) Construção ou aquisição de instalações fixas;
b) Terrenos;
c) Trespasses e direitos de utilização de espaços;
d) Equipamentos e outros bens em estado de uso;
e) Equipamentos de venda automática a colocar fora do estabelecimento objecto do projecto;
f) Veículos automóveis, reboques e semi-reboques;
g) Mobiliário e outros equipamentos não directamente ligados ao exercício da actividade;
h) Publicidade, nomeadamente a realizada em jornais, revistas, rádio e televisão;
i) Custos internos dos promotores;
j) Fundo de maneio associado ao projecto;
l) IVA, excepto quando suportado por entidades que não são reembolsadas do imposto pago nas aquisições de bens e serviços.
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SI I&DT
SI INOVAÇÃO
SI QUALIFICAÇÃO
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ÂMBITO:
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