Benefícios Fiscais

O que são Benefícios Fiscais?

MAIS DE 1,5M€ DE CRÉDITO FISCAL OBTIDO A CLIENTES

A aposta na eficiência fiscal é um dos principais objetivos da FORGESP, viabilizando o aproveitamento de oportunidades no âmbito dos Benefícios Fiscais, tendo presente que o Estado Português incentiva – essencialmente – o investimento em equipamentos e outros ativos fixos, a contratação de recursos humanos e a realização de atividades de I&D (Investigação e Desenvolvimento).

A aposta na eficiência fiscal é um dos principais objetivos da FORGESP, viabilizando o aproveitamento de oportunidades no âmbito dos Benefícios Fiscais, tendo presente que o Estado Português incentiva – essencialmente – o investimento em equipamentos e outros ativos fixos, a contratação de recursos humanos e a realização de atividades de I&D (Investigação e Desenvolvimento).

RFAI

REGIME FISCAL DE APOIO AO INVESTIMENTO

DLRR

DEDUÇÃO DE LUCROS RETIDOS E REINVESTIDOS

SIFIDE

SI INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

EMPREGO

CRIAÇÃO
DE EMPREGO

OUTROS

ISENÇÃO/REDUÇÃO DE IMI, IMT, IMPOSTO DE SELO, ...

RFAI

REGIME FISCAL DE APOIO AO INVESTIMENTO

O que é?

É um sistema de incentivos ao investimento que se traduz num Crédito de Imposto de IRC, determinado com base numa percentagem (em regra geral: 25%) dos investimentos realizados em determinado ano, a deduzir ao montante de IRC (coleta) a pagar.

  • Abrange essencialmente as seguintes atividades:
    Indústrias Extrativas; Indústrias Transformadoras; Alojamento/Restauração/Turismo; Cinema/Vídeo; Informática (Consultoria, Programação, Dados, Domiciliação de informação, Portais Web); Atividades I&D; Serviços de apoio.
  • Efetuar investimentos relevantes que proporcionem a criação de postos de trabalho (criação líquida de emprego com contrato sem termo face à média dos 12 meses sem precedentes) e a sua permanência até ao final do período mínimo de manutenção dos bens objeto de investimento;
  • Manter os investimentos na empresa e na região durante um período mínimo de três anos (no caso PME) ou cinco anos (não PME) ou, quando inferior, durante o respetivo período mínimo de vida útil;
  • Não ter dívidas perante a Segurança Social e Autoridade Tributária;
  • Não ser considerada empresa em dificuldade;
  • Os investimentos têm que estar relacionados com:
    • Criação de novo estabelecimento;
    • Aumento da capacidade produtiva;
    • Alteração fundamental do processo de produção; ou:
    • Diversificação da produção.

DESPESAS ELEGÍVEIS

CONSIDERADAS

  • Investimentos em Ativos Fixos Tangíveis (equipamentos, instalações), adquiridos em estado novo;
  • Intangíveis (despesas com transferência de tecnologia, nomeadamente através da aquisição de direitos de patentes, licenças, «know-how» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente).

NÃO CONSIDERADAS

  • Terrenos (salvo no caso de se destinar a indústrias extrativas e similares);
  • Construção, aquisição, reparação e ampliação de quais quer edifícios, salvo se forem instalações fabris ou afetos a atividades turísticas, de produção de audiovisual ou administrativas;
  • Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas;
  • Mobiliário e artigos de conforto ou decoração, salvo equipamento hoteleiro para exploração turística;
  • Equipamentos sociais e outros bens de investimento que não estejam afetos à exploração da empresa.

INCENTIVO

Limites Máximos

45% (Açores), 35% (Madeira), 25% (Norte, Centro, Alentejo), 10% (Algarve, Grande Lisboa, Península de Setúbal).

Majoração de 10%

para as Médias empresas;

MAJORAÇÃO DE 20%

para as Micro e Pequenas empresas;

Crédito de Imposto
de IRC

determinado com base numa percentagem dos investimentos a realizar (25% até ao montante de € 10.000.000; 10% sobre o investimento superior a € 10.000.000), a deduzir ao montante de IRC (coleta) a pagar;

Dedução anual até
50% do imposto

dedução até 100% do imposto no caso de empresas novas, nos três primeiros anos e possibilidade de reporte para os 10 anos seguintes;

O RFAI é cumulável
com o DLRR

mas não é cumulável com benefícios fiscais da mesma natureza, incluindo os benefícios fiscais de natureza contratual, relativamente às mesmas aplicações relevantes.

DLRR

DEDUÇÃO DE LUCROS RETIDOS E REINVESTIDOS

O que é?

É um regime de incentivos ao investimento que se traduz num Crédito de Imposto de IRC, que corresponde a 10% dos investimentos a realizar, nos dois anos subsequentes, com recurso a Capitais Próprios, uma vez que visa fomentar o reinvestimento dos lucros na própria empresa, promovendo o seu desenvolvimento económico sem recurso a crédito; Dedução até 25% da coleta de IRC (sem possibilidade de reporte).

  • Exercer, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola*;
  • Não ter dívidas perante a Segurança Social e Autoridade Tributária;
  • Ter contabilidade organizada;
  • Resultado não ser apurado com base em métodos indiretos ou regime simplificado;
  • Ser PME (micro, pequena ou média empresa).

*Não aplicável aos setores da pesca, da aquicultura e da produção agrícola primária.

 

DESPESAS ELEGÍVEIS

CONSIDERADAS

  • Investimentos em Ativos Fixos Tangíveis (equipamentos, instalações), adquiridos em estado novo;
  • Exceções;
  • Terrenos;
  • Edifícios e outras Construções (salvo se forem instalações fabris ou afetos a atividades administrativas);
  • Viaturas Ligeiras de passageiros ou mistas, Barcos/Aeronaves;
  • Artigos de conforto ou decoração (salvo equipamento hoteleiro afeto a exploração turística);
  • Ativos afetos a atividades no âmbito de acordos de concessão ou de parceria público-privada celebrados com entidades do setor público;

NÃO CONSIDERADAS

INCENTIVO

Possibilita a dedução ao imposto a pagar

Coleta de IRC até 10% dos lucros que sejam reinvestidos em investimentos em Ativos Fixos Tangíveis, no prazo de dois anos a contar do final do ano a que correspondam os lucros retidos;

Dedução no ano

sem possibilidade de reporte, até 25% do imposto (coleta de IRC);

A DLRR é cumulável

com RFAI.

SIFIDE II

SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS EM
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL

O que é?

xpto

  • Dirigido a sujeitos passivos de IRC, residentes em território português que exerçam, a titulo principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial ou de serviços;
  • Não tenham dívidas perante a Segurança Social e Autoridade Tributária;
  • A deduzir à coleta de IRC a pagar no ano ou, se insuficiente, até ao oitavo ano imediato.
  • Candidaturas até 31 de julho do ano seguintes, etc.

DESPESAS ELEGÍVEIS

CONSIDERADAS

  • Gastos com Pessoal;
  • Despesas de Funcionamento*;
  • Contratação de atividades de I&D;
  • Aquisições de “imobilizado” (equipamentos, software, etc.) utilizados para I&D;
  • Aquisição, registo e manutenção de patentes;
  • Auditorias à I&D;
  • Outras despesas inerentes a atividades de I&D;
  • Despesas do SI I&D - valor do investimento deduzido dos subsídios;
  • *Inclui despesas com assistência técnica, aquisição de matérias primas/materiais/componentes, etc

NÃO CONSIDERADAS

INCENTIVO

Possibilidade de recuperar

até 82,5% dos custos incorridos (ano anterior) com projetos de I&D;

Taxa base

32,50% (despesas realizadas no ano da candidatura);

Taxa incremental

50% (aumento da despesa em relação à média dos 2 anos anteriores);

Não cumulável

relativamente às mesmas despesas, com benefícios fiscais da mesma natureza incluindo os benefícios fiscais de natureza contratual.

Limite

€ 1.500.000 > Empresas novas (32.5% + 15%);

CRIAÇÃO DE EMPREGO

O que é?

xpto

  • Contratação de jovens com mais de 16 anos e menos de 35 anos ou desempregados de longa duração (inscritos há mais de nove meses no Centro de emprego);
  • Obrigatoriedade de criação de emprego (com contrato sem termo) face à média dos 12 meses precedentes;
  • Não ter dívidas perante a Segurança Social e Autoridade Tributária.

INCENTIVO

Majoração em 50%

dos Gastos com Pessoal durante cinco anos;

Máximo de majoração anual

= 14* Remuneração Mínima Nacional;

Não é cumulável

com outros incentivos ao emprego.

OUTROS BENEFÍCIOS

  • Remuneração convencional do capital
  • Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo
  • Reinvestimento de mais valias
  • Patent box
  • Isenção ou redução de IMI, IMT, Imposto de Selo