Benefícios Fiscais

MAIS DE 1,5M€ DE CRÉDITO FISCAL OBTIDO A CLIENTES

O que são Benefícios Fiscais?

A aposta na eficiência fiscal é um dos principais objetivos da FORGESP, viabilizando o aproveitamento de oportunidades no âmbito dos Benefícios Fiscais, tendo presente que o Estado Português incentiva – essencialmente – o investimento em equipamentos e outros ativos fixos, a contratação de recursos humanos e a realização de atividades de I&D (Investigação e Desenvolvimento).

A aposta na eficiência fiscal é um dos principais objetivos da FORGESP, viabilizando o aproveitamento de oportunidades no âmbito dos Benefícios Fiscais, tendo presente que o Estado Português incentiva – essencialmente – o investimento em equipamentos e outros ativos fixos, a contratação de recursos humanos e a realização de atividades de I&D (Investigação e Desenvolvimento).

REGIME FISCAL
DE APOIO
AO INVESTIMENTO

DEDUÇÃO DE
LUCROS RETIDOS
E REINVESTIDOS

SI FISCAIS EM
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

REMUNERAÇÃO
CONVENCIONAL
DO CAPITAL

INSTALAÇÃO
DE EMPRESAS
NO INTERIOR

OUTROS
BENEFÍCIOS
FISCAIS

RFAI

REGIME FISCAL DE APOIO AO INVESTIMENTO

O que é?

É um sistema de incentivos ao investimento que se traduz num Crédito de Imposto de IRC, determinado com base numa percentagem (em regra geral: 25%) dos investimentos realizados em determinado ano, a deduzir ao montante de IRC (coleta) a pagar.

  • Abrange essencialmente as seguintes atividades:
    Indústrias Extrativas; Indústrias Transformadoras; Alojamento/Restauração/Turismo; Cinema/Vídeo; Informática (Consultoria, Programação, Dados, Domiciliação de informação, Portais Web); Atividades I&D; Serviços de apoio.
  • Efetuar investimentos relevantes que proporcionem a criação de postos de trabalho (criação líquida de emprego com contrato sem termo face à média dos 12 meses sem precedentes) e a sua permanência até ao final do período mínimo de manutenção dos bens objeto de investimento;
  • Manter os investimentos na empresa e na região durante um período mínimo de três anos (no caso PME) ou cinco anos (não PME) ou, quando inferior, durante o respetivo período mínimo de vida útil;
  • Não ter dívidas perante a Segurança Social e Autoridade Tributária;
  • Não ser considerada empresa em dificuldade;
  • Os investimentos têm que estar relacionados com:
    • Criação de novo estabelecimento;
    • Aumento da capacidade produtiva;
    • Alteração fundamental do processo de produção; ou:
    • Diversificação da produção.

DESPESAS

ACEITES

  • Investimentos em Ativos Fixos Tangíveis (equipamentos, instalações), adquiridos em estado novo;
  • Intangíveis (despesas com transferência de tecnologia, nomeadamente através da aquisição de direitos de patentes, licenças, «know-how» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente).

NÃO ACEITES

  • Terrenos (salvo no caso de se destinar a indústrias extrativas e similares);
  • Construção, aquisição, reparação e ampliação de quais quer edifícios, salvo se forem instalações fabris ou afetos a atividades turísticas, de produção de audiovisual ou administrativas;
  • Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas;
  • Mobiliário e artigos de conforto ou decoração, salvo equipamento hoteleiro para exploração turística;
  • Equipamentos sociais e outros bens de investimento que não estejam afetos à exploração da empresa.

INCENTIVO

POSSIBILITA A DEDUÇÃO AO IMPOSTO A PAGAR

determinado com base numa percentagem dos investimentos a realizar (25% até ao montante de 10.000.000€; 10% sobre o investimento superior a 10.000.000€), a deduzir ao montante de IRC (coleta) a pagar.

Dedução no ano

até 50% do imposto, ou 100% no caso de empresas novas nos três primeiros exercícios.

Cumulação de incentivos

com o DLRR. Mas não é cumulável com benefícios fiscais da mesma natureza, incluindo os benefícios fiscais de natureza contratual, relativamente às mesmas aplicações relevantes.

DLRR

DEDUÇÃO DE LUCROS RETIDOS E REINVESTIDOS

O que é?

É um regime de incentivos ao investimento que se traduz num Crédito de Imposto de IRC, que corresponde a 10% dos investimentos a realizar, nos três anos subsequentes, com recurso a Capitais Próprios, uma vez que visa fomentar o reinvestimento dos lucros na própria empresa, promovendo o seu desenvolvimento económico sem recurso a crédito. Dedução até 50% (micros e pequenas empresas) da coleta de IRC (sem possibilidade de reporte).

  • Exercer, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola*;
  • Não ter dívidas perante a Segurança Social e Autoridade Tributária;
  • Ter contabilidade organizada;
  • Resultado não ser apurado com base em métodos indiretos ou regime simplificado;
  • Ser PME (micro, pequena ou média empresa).
  • Investir 10 vezes o valor do incentivo (utilizando para o efeito os lucros do ano, que terão que ser retidos na empresa e não distribuidos).
  • Constituir reserva especial.

*Não aplicável aos setores da pesca, da aquicultura e da produção agrícola primária.

 

DESPESAS

ACEITES

  • Investimentos em Ativos Fixos Tangíveis (equipamentos, instalações), adquiridos em estado novo.

NÃO ACEITES

  • Terrenos (salvo no caso de se destinar a indústrias extrativas e similares);
  • Construção, aquisição, reparação e ampliação de quais quer edifícios, salvo se forem instalações fabris ou afetos a atividades turísticas, de produção de audiovisual ou administrativas;
  • Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas;
  • Mobiliário e artigos de conforto ou decoração, salvo equipamento hoteleiro para exploração turística;
  • Equipamentos sociais e outros bens de investimento que não estejam afetos à exploração da empresa.

INCENTIVO

Possibilita a dedução ao imposto a pagar

Coleta de IRC até 10% dos lucros que sejam reinvestidos em investimentos em Ativos Fixos Tangíveis, no prazo de três anos a contar do final do ano a que correspondam os lucros retidos.

Dedução no ano

Sem possibilidade de reporte. Até 25% do imposto (coleta de IRC); No caso de micro e pequenas empresas a Dedução prevista passa a ser 50%.

Cumulação de incentivos

com RFAI.

SIFIDE II

SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS EM
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL

O que é?

O SIFIDE II é um sistema de incentivos que visa promover a Investigação & Desenvolvimento (I&D) empresarial, através da atribuição de um crédito fiscal correspondente a uma percentagem do valor das despesas associadas a projetos de I&D.

  • Dirigido a sujeitos passivos de IRC, residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial ou de serviços;
  • Não tenham dívidas perante a Segurança Social e Autoridade Tributária;
  • Candidaturas até ao quinto mês do ano seguinte ao do exercício a que as despesas dizem respeito;
  • Ter atividades inovadoras (Projetos de I&D).

DESPESAS

ACEITES

  • Gastos com pessoal afeto a atividades de I&D;
  • Despesas de Funcionamento;
  • Contratação de atividades de I&D;
  • Aquisições de ativos fixos(equipamentos, software, etc.) utilizados para I&D;
  • Aquisição, registo e manutenção de patentes;
  • Auditorias à I&D;
  • Outras despesas inerentes a atividades de I&D;
  • Despesas do SI I&D - valor do investimento deduzido dos subsídios.

NÃO ACEITES

  • Gastos não afetos a atividades de I&D.

INCENTIVO

Dedução ao imposto

de uma percentagem até 82,5% das despesas com I&D.

Taxa base

32,50% (despesas realizadas no ano da candidatura).

Taxa incremental

50% (aumento da despesa em relação à média dos 2 anos anteriores).

Não cumulável

relativamente às mesmas despesas, com benefícios fiscais da mesma natureza incluindo os benefícios fiscais de natureza contratual.

Limite

Pode-se deduzir até 100% do imposto
(coleta de IRC).

dedução no ano

com possibilidade de reporte para os 8 anos seguintes.

REMUNERAÇÃO
CONVENCIONAL DO CAPITAL

O que é?

Este incentivo visa incentivar a capitalização das empresas (i.e. promover o reforço dos Capitais Próprios).

  • Destina-se a sociedades comerciais, cooperativas, e demais pessoas coletivas de direito público ou privado com sede em Portugal;
  • O seu lucro tributável não pode ser determinado por métodos indiretos;
  • A sociedade não pode reduzir o seu capital social com restituição aos sócios no prazo de 6 anos (no ano em que sejam realizadas as entradas relevantes e nos cinco anos seguintes).

INCENTIVO

dedução ao lucro tributável

de 7% das Entradas em dinheiro, no âmbito da constituição de sociedade e aumento de Capital;

Conversão de suprimentos

vulgo empréstimos de sócios (efetuadas após 01-01-2017);

Entradas em espécie

correspondentes à conversão de quaisquer créditos;

Aumento de capital

com recurso aos lucros gerados no próprio exercício, desde que o registo do aumento de capital se realize até à entrega da declaração Modelo 22.

INSTALAÇÃO DE EMPRESAS
NO INTERIOR

O que é?

Incentivo à instalação de micro, pequenas e médias empresas em territórios do interior do país.

  • Localização em zona do interior de Portugal (definido em portaria autónoma);
  • Não ter dívidas perante a Segurança Social e Autoridade Tributária.

INCENTIVO

REDUÇÃO DE TAXA DE IRC

de 12,5% aplicável aos primeiros 15.000€ de matéria coletável (taxa atual = 17% para os primeiros 15.000€), o que se traduz numa poupança de 675€.

OUTROS BENEFÍCIOS FISCAIS

  • Lojas com história
  • Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo
  • Reinvestimento de mais valias
  • Patent box
  • Isenção ou redução de IMI, IMT, Imposto de Selo
  • Deduções no âmbito de parcerias de títulos de impacto social
  • Incentivos fiscais à atividade silvícola
  • Incentivos fiscais à produção audiovisual
  • Reabilitação urbana
  • Reorganização de empresas em resultado de operações de reestrutura ou de acordos de cooperação
  • Incentivos à recapitalização das empresas
  • Incentivo fiscal à aquisição de participações sociais pelos trabalhadores

Podemos ajudar?

SUBMETA O FORMULÁRIO PARA SER CONTACTADO