Benefícios Fiscais
O que são Benefícios Fiscais?
MAIS DE 1,5M€ DE CRÉDITO FISCAL OBTIDO A CLIENTES
A aposta na eficiência fiscal é um dos principais objetivos da FORGESP, viabilizando o aproveitamento de oportunidades no âmbito dos Benefícios Fiscais, tendo presente que o Estado Português incentiva – essencialmente – o investimento em equipamentos e outros ativos fixos, a contratação de recursos humanos e a realização de atividades de I&D (Investigação e Desenvolvimento).
A aposta na eficiência fiscal é um dos principais objetivos da FORGESP, viabilizando o aproveitamento de oportunidades no âmbito dos Benefícios Fiscais, tendo presente que o Estado Português incentiva – essencialmente – o investimento em equipamentos e outros ativos fixos, a contratação de recursos humanos e a realização de atividades de I&D (Investigação e Desenvolvimento).
RFAI
REGIME FISCAL DE APOIO AO INVESTIMENTO
O que é?
É um sistema de incentivos ao investimento que se traduz num Crédito de Imposto de IRC, determinado com base numa percentagem (em regra geral: 25%) dos investimentos realizados em determinado ano, a deduzir ao montante de IRC (coleta) a pagar.
- Abrange essencialmente as seguintes atividades:
Indústrias Extrativas; Indústrias Transformadoras; Alojamento/Restauração/Turismo; Cinema/Vídeo; Informática (Consultoria, Programação, Dados, Domiciliação de informação, Portais Web); Atividades I&D; Serviços de apoio.
- Efetuar investimentos relevantes que proporcionem a criação de postos de trabalho (criação líquida de emprego com contrato sem termo face à média dos 12 meses sem precedentes) e a sua permanência até ao final do período mínimo de manutenção dos bens objeto de investimento;
- Manter os investimentos na empresa e na região durante um período mínimo de três anos (no caso PME) ou cinco anos (não PME) ou, quando inferior, durante o respetivo período mínimo de vida útil;
- Não ter dívidas perante a Segurança Social e Autoridade Tributária;
- Não ser considerada empresa em dificuldade;
- Os investimentos têm que estar relacionados com:
- Criação de novo estabelecimento;
- Aumento da capacidade produtiva;
- Alteração fundamental do processo de produção; ou:
- Diversificação da produção.
DESPESAS ELEGÍVEIS
CONSIDERADAS
- Investimentos em Ativos Fixos Tangíveis (equipamentos, instalações), adquiridos em estado novo;
- Intangíveis (despesas com transferência de tecnologia, nomeadamente através da aquisição de direitos de patentes, licenças, «know-how» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente).
NÃO CONSIDERADAS
- Terrenos (salvo no caso de se destinar a indústrias extrativas e similares);
- Construção, aquisição, reparação e ampliação de quais quer edifícios, salvo se forem instalações fabris ou afetos a atividades turísticas, de produção de audiovisual ou administrativas;
- Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas;
- Mobiliário e artigos de conforto ou decoração, salvo equipamento hoteleiro para exploração turística;
- Equipamentos sociais e outros bens de investimento que não estejam afetos à exploração da empresa.
INCENTIVO
Limites Máximos
45% (Açores), 35% (Madeira), 25% (Norte, Centro, Alentejo), 10% (Algarve, Grande Lisboa, Península de Setúbal).
Majoração de 10%
para as Médias empresas;
MAJORAÇÃO DE 20%
para as Micro e Pequenas empresas;
Crédito de Imposto
de IRC
determinado com base numa percentagem dos investimentos a realizar (25% até ao montante de € 10.000.000; 10% sobre o investimento superior a € 10.000.000), a deduzir ao montante de IRC (coleta) a pagar;
Dedução anual até
50% do imposto
dedução até 100% do imposto no caso de empresas novas, nos três primeiros anos e possibilidade de reporte para os 10 anos seguintes;
O RFAI é cumulável
com o DLRR
mas não é cumulável com benefícios fiscais da mesma natureza, incluindo os benefícios fiscais de natureza contratual, relativamente às mesmas aplicações relevantes.
DLRR
DEDUÇÃO DE LUCROS RETIDOS E REINVESTIDOS
O que é?
É um regime de incentivos ao investimento que se traduz num Crédito de Imposto de IRC, que corresponde a 10% dos investimentos a realizar, nos dois anos subsequentes, com recurso a Capitais Próprios, uma vez que visa fomentar o reinvestimento dos lucros na própria empresa, promovendo o seu desenvolvimento económico sem recurso a crédito; Dedução até 25% da coleta de IRC (sem possibilidade de reporte).
- Exercer, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola*;
- Não ter dívidas perante a Segurança Social e Autoridade Tributária;
- Ter contabilidade organizada;
- Resultado não ser apurado com base em métodos indiretos ou regime simplificado;
- Ser PME (micro, pequena ou média empresa).
*Não aplicável aos setores da pesca, da aquicultura e da produção agrícola primária.
DESPESAS ELEGÍVEIS
CONSIDERADAS
- Investimentos em Ativos Fixos Tangíveis (equipamentos, instalações), adquiridos em estado novo;
- Exceções;
- Terrenos;
- Edifícios e outras Construções (salvo se forem instalações fabris ou afetos a atividades administrativas);
- Viaturas Ligeiras de passageiros ou mistas, Barcos/Aeronaves;
- Artigos de conforto ou decoração (salvo equipamento hoteleiro afeto a exploração turística);
- Ativos afetos a atividades no âmbito de acordos de concessão ou de parceria público-privada celebrados com entidades do setor público;
NÃO CONSIDERADAS
INCENTIVO
Possibilita a dedução ao imposto a pagar
Coleta de IRC até 10% dos lucros que sejam reinvestidos em investimentos em Ativos Fixos Tangíveis, no prazo de dois anos a contar do final do ano a que correspondam os lucros retidos;
Dedução no ano
sem possibilidade de reporte, até 25% do imposto (coleta de IRC);
A DLRR é cumulável
com RFAI.
SIFIDE II
SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS EM
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL
O que é?
xpto
- Dirigido a sujeitos passivos de IRC, residentes em território português que exerçam, a titulo principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial ou de serviços;
- Não tenham dívidas perante a Segurança Social e Autoridade Tributária;
- A deduzir à coleta de IRC a pagar no ano ou, se insuficiente, até ao oitavo ano imediato.
- Candidaturas até 31 de julho do ano seguintes, etc.
DESPESAS ELEGÍVEIS
CONSIDERADAS
- Gastos com Pessoal;
- Despesas de Funcionamento*;
- Contratação de atividades de I&D;
- Aquisições de “imobilizado” (equipamentos, software, etc.) utilizados para I&D;
- Aquisição, registo e manutenção de patentes;
- Auditorias à I&D;
- Outras despesas inerentes a atividades de I&D;
- Despesas do SI I&D - valor do investimento deduzido dos subsídios;
- *Inclui despesas com assistência técnica, aquisição de matérias primas/materiais/componentes, etc
NÃO CONSIDERADAS
INCENTIVO
Possibilidade de recuperar
até 82,5% dos custos incorridos (ano anterior) com projetos de I&D;
Taxa base
32,50% (despesas realizadas no ano da candidatura);
Taxa incremental
50% (aumento da despesa em relação à média dos 2 anos anteriores);
Não cumulável
relativamente às mesmas despesas, com benefícios fiscais da mesma natureza incluindo os benefícios fiscais de natureza contratual.
Limite
€ 1.500.000 > Empresas novas (32.5% + 15%);
CRIAÇÃO DE EMPREGO
O que é?
xpto
- Contratação de jovens com mais de 16 anos e menos de 35 anos ou desempregados de longa duração (inscritos há mais de nove meses no Centro de emprego);
- Obrigatoriedade de criação de emprego (com contrato sem termo) face à média dos 12 meses precedentes;
- Não ter dívidas perante a Segurança Social e Autoridade Tributária.
INCENTIVO
Majoração em 50%
dos Gastos com Pessoal durante cinco anos;
Máximo de majoração anual
= 14* Remuneração Mínima Nacional;
Não é cumulável
com outros incentivos ao emprego.
OUTROS BENEFÍCIOS
- Remuneração convencional do capital
- Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo
- Reinvestimento de mais valias
- Patent box
- Isenção ou redução de IMI, IMT, Imposto de Selo