Apoios à Criação do Próprio Emprego

Apoios à Criação do Próprio Emprego

Está desempregado? Quer iniciar um projeto próprio? Tem uma perspetiva de negócio? Não sabe como tornar a sua ideia num negócio viável?

O Apoio à Criação do Próprio Emprego por Beneficiários de Prestações de Desemprego é uma medida no âmbito do “Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego”. Consiste na atribuição de apoios a projetos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego, através da antecipação das prestações de desemprego, desde que os mesmos assegurem o emprego, a tempo inteiro, dos promotores subsidiados.

Este incentivo é para beneficiários das prestações de desemprego que apresentem um projeto que origine, pelo menos, a criação do seu emprego.

O apoio pode ser:

  • Pagamento, total ou parcial, do montante global das prestações de desemprego, deduzido das importâncias eventualmente já recebidas;
  • Possibilidade de cumulação com a modalidade de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro (linhas MICROINVEST E INVEST+).

Estes apoios são cumuláveis com os das medidas de “Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho”, nos termos da Portaria n.º 85/2015, de 20 de março, e de “Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos”.

Condições de acesso:

  • O promotor deve ter pelo menos 18 anos de idade à data da candidatura;
  • Os beneficiários não podem acumular o exercício da atividade para a qual foram apoiados com outra atividade normalmente remunerada, durante o período em que são obrigados a manter aquela atividade;
  • O montante das prestações de desemprego pode ser aplicado na aquisição de estabelecimento por cessão ou na aquisição de capital social de empresa preexistente que origine, pelo menos, a criação de emprego, a tempo inteiro, do promotor destinatário;
  • No projeto que inclua, no investimento a realizar, a aquisição de capital social, esta tem de decorrer de aumento de capital social, isto é, o montante das prestações de desemprego só pode financiar o aumento de capital social, não podendo financiar a aquisição de partes sociais existentes;
  • O projeto deve apresentar viabilidade económico-financeira.


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