Milhares de trabalhadores estão a passar recibos verdes sem retenção no IRS

Fisco detetou irregularidades em “trabalhadores independentes” que já ultrapassaram os 10 mil euros em rendimentos

7167 é o número de contribuintes avisados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, numa tentativa de promover o cumprimento voluntário de obrigações fiscais, mas apenas 30% corrigiu esta situação até ao momento.

A partir dos 10 mil euros em rendimentos, os “trabalhadores independentes” e “empresários em nome individual” deixam de beneficiar da dispensa de retenção na fonte, sendo obrigatória a retenção (normalmente à taxa de 25% ou 11,5%) logo no mês seguinte. Ainda que a responsabilidade venha a recair na entidade contratante dos serviços, esta é uma situação extremamente difícil de controlar uma vez que não há cruzamento de dados oficiais e tem de ser o próprio beneficiário a informar a outra parte sobre a eventual retenção a fazer.

As multas pelo incumprimento variam entre os 15% e os 50% do valor do imposto em falta (ou 30 a 50% no caso de sociedades) acrescido sempre do pagamento integral do valor em dívida. Conteúdo, a obrigatoriedade de retenção só se aplica se o pagamento da prestação de serviços for efetuado por uma empresa ou o contribuinte sujeito ao regime de contabilidade organizada.

Os 10 mil euros servem também de limite para o enquadramento no Regime Geral de Isenção de IVA, previsto no artigo 53º, mas a perda da isenção só ocorre no ano seguinte àquele em que se ultrapassou aquele valor, tendo, nesses casos, que ser entregue declaração de alterações durante o presente mês de Janeiro.