Aviso de Abertura de Concurso para apoiar Projetos de Formação

Candidaturas até dezembro de 2017

São suscetíveis de apoio os projetos de formação, na modalidade de candidatura individual, associados a projetos de investimentos, enquadrados nas seguintes tipologias: Inovação Empresarial e Empreendedorismo, conforme previsto no n.º 2 do artigo 19.º do RECI; e Qualificação e Internacionalização das PME, conforme previsto no n.º 2 do artigo 40.º do RECI.

Os beneficiários dos apoios previstos são empresas (PME e Não PME) com projetos aprovados nas tipologias identificadas no ponto anterior e cumpram com os critérios de acesso. Os projetos a apoiar no presente aviso de concurso têm de satisfazer as seguintes condições:

a) Contribuir para Intensificar a formação dos empresários e gestores para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão, assim como dos trabalhadores das empresas, apoiada em temáticas associadas à inovação e mudança, através do:
• aumento da qualificação específica dos trabalhadores em domínios relevantes para a estratégia de inovação e internacionalização das empresas;
• aumento das capacidades de gestão das empresas para encetar processos de mudança e inovação.

b) O plano de formação apresentado tem de estar relacionado com um projeto de investimento aprovado:
• nas tipologias Inovação, Qualificação ou Internacionalização;
• sem investimentos de formação aprovados;
• não concluído (sem apresentação de PTRF).

c) Serem sustentados por um plano formativo adequadamente fundamentado observando a seguinte estrutura:
• identificação das necessidades de formação no âmbito do projeto aprovado ao qual se encontra associado;
• identificação dos objetivos, atividades (plano formativo) e resultados a alcançar em cada uma das temáticas de intervenção.

d) O limite mínimo de despesa elegível total por projeto é de 5 mil euros.

e) As ações de formação previstas no projeto não poderão ter uma duração inferior a 25h.

As taxas de financiamento têm uma base de incentivo de 50%, acrescida das majorações a seguir indicadas, não podendo a taxa global ultrapassar 70%:
i. Majoração em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;
ii. Majoração em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas e em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas (em função da dimensão considerada no projeto de investimento associado).

O incentivo é uma subvenção não reembolsável na modalidade de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos. O prazo limite para apresentação de candidaturas é a 29 de dezembro de 2017. Contacte-nos para saber mais informações sobre a elegibilidade da sua empresa.