Dispensa de contribuições

Dispensa de contribuições

Alteração às regras em vigor

A partir de 1 de agosto de 2017, vão entrar em vigor novas regras decorrentes do DL n.º 72/2017 de 21/07, relativas às Dispensas de Contribuições, cujo resumo apresentamos em seguida:

a) Jovens à procura do primeiro emprego, sendo como tal consideradas as pessoas com idade até aos 30 anos, inclusive, que nunca tenham prestado a atividade ao abrigo de contrato de trabalho sem termo;
b) Desempregados de longa duração, sendo como tal consideradas as pessoas que se encontrem inscritas no Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), há 12 meses ou mais;
c) Desempregados de muito longa duração, sendo como tal consideradas as pessoas com 45 anos de idade ou mais e que se encontrem inscritas no IEFP, I. P., há 25 meses ou mais.

Incentivo:
a) Dispensa parcial do pagamento de contribuições (50%) para Jovens à procura do primeiro emprego durante 5 anos: 23.75% x vencimento x 5 anos x 50%;
b) Dispensa parcial do pagamento de contribuições (50%) para Desempregados de longa duração durante 3 anos: 23.75% x vencimento x 3 anos x 50%;
c) Isenção total do pagamento de contribuições (100%) para Desempregados de muita longa duração durante 3 anos: 23.75% x vencimento x 3 anos x 100%.