Guias de acompanhamento de resíduos eletrónicas

Guias de acompanhamento de resíduos eletrónicas

Guias de acompanhamento de resíduos eletrónicas

As e-GAR (guias de eletrónicas de acompanhamento de resíduos) entram obrigatoriamente em vigor a partir de 1 de janeiro de 2018, substituindo os impressos em papel nº 1428 e 1429 da Imprensa Nacional – Casa da Moeda (INCM) e as guias de acompanhamento de resíduos de construção e demolição.

Estas guias aplicam-se ao transporte rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial e aéreo de resíduos em território nacional, devendo ser emitidas pelo produtor do resíduo. Para a emissão das guias eletrónicas, as organizações devem estar obrigatoriamente registadas no SILiAmb, criando os vários estabelecimentos produtores de resíduos.

A Agência Portuguesa do Ambiente disponibiliza no seu sítio (www.apambiente.pt) vários materiais para facilitar a utilização deste novo sistema, assim como uma linha de apoio: 808 203 555.