Abrem brevemente as candidaturas ao Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego

Abrem brevemente as candidaturas ao Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego

Objetivos:
– Estimular o surgimento de iniciativas empresariais e a criação de emprego em territórios de baixa densidade e por essa via promove o desenvolvimento e a coesão económica e social do país.

Setores:
Empresas novas ou até 5 anos, com atividades inseridas em todas as CAE’s com excepção dos setores:
– Pesca e aquicultura;
– Produção agrícola e setor primário;
– Transformação e comercialização de produtos agrícolas;
– Projetos de diversificação de atividades de explorações agrícolas;
– Empresas do setor financeiro e seguros;
– Empresas do setor da Defesa;
– Empresas do setor das lotarias e outros jogos de aposta.

Despesas Elegíveis:
– Custos de aquisição de máquinas e equipamentos;
– Custo de aquisição de equipamentos informáticos e software;
– Software standard ou desenvolvido específicamente para a empresa;
– Custos de conceção e criação de marcas;
– Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações e plataformas eletrónicas, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou a catalogação em diretórios e motores de busca;
– Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com o projeto;
– Material circulante diretamente relacionado com a atividade que seja imprescindivel à execução da operação;
– Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e engenharia;
– Obras de remodelação ou adaptação;
– Participação em feiras e exposições;
– Custo com o arrendamento do espaço e serviços prestados pela entidade organizadora da feira;
– Custos com a Construção do Stand e serviços associados;
– Custos com o funcionamento do stand;
– Remuneração de postos de trabalho pela criação do próprio emprego e criação dos postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no IEFP e criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do primeiro emprego inscritos no IEFP há mais de 2 meses.

Prazo do Investimento:
– 18 meses.

Investimento mínimo elegível:
– Até 100.000€ para intervenções no GAL e de 100.000€ a 235.000€ nas intervenções CIM/AM.

Incentivo e Taxa de Comparticipação
– Incentivo não reembolsável com a taxa base de 30% (40% em territórios de baixa densidade), com majoração máxima possível de 20% para investimento físico;
– Incentivo não reembolsável de 100% para remunerações, no máximo até 12 meses, com o limite máximo do IAS.

Âmbito Territorial:
– Todo o território do continente, em função das áreas territoriais previstas nas Estratégias de Desenvolvimento Local.

Legislação em vigor:
– Portaria nº 105/2017 de 10 de Março