Candidaturas à Medida CONVERTE+

Candidaturas à Medida CONVERTE+

Os apoios à contratação agregam um conjunto de medidas que consistem na atribuição de apoios financeiros às empresas que celebrem contratos de trabalho. A medida CONVERTE+, em particular, trata de um apoio financeiro, de carácter transitório, concedido às entidades empregadoras que convertam contratos de trabalho a termo (certo ou incerto) em contratos de trabalho sem termo.

  • Em que consiste a nova medida?
    “O Converte + é apoio transitório à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, através da concessão de um apoio financeiro à entidade empregadora. Este apoio serve para incentivar as empresas, dentro das margens que a lei proporciona, a optar por contratar sem termo um trabalhador que contratou inicialmente a prazo.”
  • Quais os contratos que podem ser apoiados?
    São elegíveis as conversões realizadas a partir de 21 de setembro de 2019, inclusive, desde que relativas a contratos a termo celebrados em data anterior à abertura de período de candidatura, ou seja, celebrados até dia 19/09/2019, inclusive. São, também, elegíveis as conversões de contratos de trabalho a termo apoiados pela medida Contrato-Emprego (Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 95/2019, de 29 de março), ainda que ocorridas antes de 21 de setembro de 2019.
  • As conversões têm de ser efetuadas antes da candidatura?
    “Não. Como há regras sobre a data da conversão (depois da entrada em vigor da portaria) e sobre a data de início do contrato a termo que é convertido (antes da abertura das candidaturas), admite-se que a candidatura ao apoio pode ser feita quer antes quer depois da conversão.”
  • As conversões podem ser apoiadas independentemente de o contrato a termo já ter sido renovado?
    “Sim. Esta medida tem como objetivo promover o emprego permanente e favorecer condições de maior estabilidade aos trabalhadores. Se um trabalhador está a trabalhar a prazo há dois anos e já teve uma ou duas renovações do contrato, a sua transição para um contrato permanente deve ser incentivada.”


Apoio financeiro
 nos seguintes termos:

4 vezes a remuneração base mensal
prevista no contrato de trabalho sem termo, até ao limite de 7 vezes o IAS*

APOIO À CONVERSÃO DO CONTRATO

LIMITE MÁXIMO DO APOIO

4 x retribuição base mensal.
Este cálculo pode ser traduzido na seguinte expressão:

(Retribuição base mensal x 4) ≤ 7 x IAS

≤ 7 x IAS = € 3.050,32

*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2019: €435,76
Possibilidade de Majorações
 

Como podemos ajudar?
A FORGESP CONSULTORES poderá verificar o enquadramento da sua empresa nas várias medidas de apoio e incentivo à contratação, elaborando e acompanhando a sua candidatura. Contacte-nos para mais informações.