Incentivo Empresas 4.0

INCENTIVO EMPRESAS 4.0

ACELERADORAS DE COMÉRCIO DIGITAL

BENEFICIÁRIOS

Os beneficiários do investimento serão as Associações Empresariais. As candidaturas deverão ser apresentadas por consórcios constituídos entre várias Associações Empresariais que garantam a representatividade setorial e territorial.

ENQUADRAMENTO

Estímulo à transição digital de micro, pequenas e médias empresas com atividade comercial, através da criação de 25 aceleradoras de proximidade, locais ou regionais, bem como de um sistema de incentivos financeiros à digitalização dos modelos de negócio.

INTENSIDADE MÁXIMA DE AUXÍLIO

O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável.

O financiamento a conceder é calculado com base na aplicação da taxa de 100% sobre as despesas consideradas elegíveis, sem prejuízo do cumprimento das regras de Auxílios de Estado.

Sempre que no âmbito dos projetos forem contempladas despesas relacionadas com atividades consideradas económicas abrangidas por auxílios de estado, os respetivos apoios serão atribuídos ao abrigo do regime de minimis sendo contabilizados nas respetivas empresas beneficiárias do auxílio.

DESPESAS ELEGÍVEIS

a) Custos com o Gestor da Transição digital do Comércio;

b) Contratação de recursos humanos alocados à Aceleradora;

c)Aquisição de equipamento informático, designadamente computadores ou tablets;

d) Licenciamento ou subscrição de software;

e) Preparação e execução de ações de comunicação e promoção da transição digital junto das empresas.

INTERNACIONALIZAÇÃO VIA E-COMMERCE

ENQUADRAMENTO

Investimento no desenvolvimento de serviços de suporte aos processos de internacionalização das PME, nomeadamente em sensibilização, capacitação e consultoria, com duas vertentes:

  • A internacionalização das PME através de um programa que visa aprofundar a promoção do comércio eletrónico para novas exportadoras;
  • O lançamento de um novo programa de apoio individualizado para a promoção digital orientado para a diversificação de mercados para empresas que já tenham experiência internacional consolidada.

AUXÍLIOS

Nesta medida existem 4 categorias de auxílios que estarão apresentadas na seguinte ordem:

1 – Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME;
2 – Auxílios à inovação a favor das PME;
3 – Auxílios à inovação em matéria de processos e organização;
4 – Auxílios de minimis.

DESPESAS ELEGÍVEIS

INTENSIDADE MÁXIMA DE AUXÍLIOS

Custos dos serviços de consultoria prestados por consultores externos. Taxa de apoio máxima: PME 50%.
a) Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros ativos incorpóreos; b) Custos relativos ao destacamento de pessoal altamente qualificado de um organismo de investigação e divulgação de conhecimentos, ou de uma grande empresa, que se dedique a tarefas de investigação, desenvolvimento e inovação no âmbito de uma função recentemente criada na empresa beneficiária e que não substitui outros membros do pessoal; c) Custos de serviços de consultoria em inovação e de apoio à inovação. Taxa de apoio máxima: PME 50%. No caso particular de auxílios a serviços de consultoria em inovação e de apoio à inovação, a taxa de apoio pode ser aumentada até 100%, desde que o montante total do auxílio a serviços de consultoria e de apoio à inovação não exceda 200 000 € por empresa num período de três exercícios financeiros.
a) Custos do pessoal; b) Custos dos instrumentos, equipamento, edifícios e terrenos, na medida em que forem utilizados no projeto, e durante a execução do mesmo; c) Custos de investigação contratual, conhecimentos e patentes adquiridos a fontes externas ou por elas licenciados em condições normais de concorrência; d) Custos gerais adicionais e outros custos de funcionamento, nomeadamente custos de materiais, fornecimentos e produtos semelhantes, que decorram diretamente do projeto. 15% dos custos elegíveis, para as grandes empresas. 50% dos custos elegíveis, para as PME. Os auxílios a grandes empresas só serão compatíveis se estas cooperarem efetivamente com as PME no âmbito da atividade que é objeto do auxílio e se as PME em causa suportarem, pelo menos, 30% dos custos totais elegíveis.
Outros custos não financiados no âmbito das categorias de auxílios do RGIC anteriormente referidas. Limite máximo de 200 000 € durante três exercícios financeiros por empresa única. No caso de uma empresa única que efetua o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem o limite máximo de apoio é de 100 000 € durante três exercícios financeiros.

VALES PARA INCUBADORAS / ACELERADORAS

ENQUADRAMENTO

Apoio às incubadoras/aceleradoras para investimento no seu desenvolvimento, nomeadamente tecnológico, visando a atualização do seu conhecimento e das suas capacidades, nomeadamente no apoio a startups com modelos de negócio assentes no digital.

AUXÍLIO

Nesta medida existem 2 auxílios que estarão apresentadas na seguinte ordem:

1 – Auxílios à inovação a favor das PME;
2 – Auxílios de minimis.

DESPESAS ELEGÍVEIS

INTENSIDADE MÁXIMA DE AUXÍLIOS

a) Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros ativos incorpóreos;

b) Custos relativos ao destacamento de pessoal altamente qualificado de um organismo de investigação e divulgação de conhecimentos, ou de uma grande empresa, que se dedique a tarefas de investigação, desenvolvimento e inovação no âmbito de uma função recentemente criada na empresa beneficiária e que não substitui outros membros do pessoal;

c) Custos de serviços de consultoria em inovação e de apoio à inovação.

Taxa de apoio máxima: PME 50%. 

No caso particular de auxílios a serviços de consultoria em inovação e de apoio à inovação, a taxa de apoio pode ser aumentada até 100%, desde que o montante total do auxílio a serviços de consultoria e de apoio à inovação não exceda 200.000€ por empresa num período de três exercícios financeiros.

Outros custos não financiados no âmbito das categorias de auxílios do RGIC anteriormente referidas.

Limite máximo de 200.000€ durante três exercícios financeiros por empresa única.

No caso de uma empresa única que efetua o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem o limite máximo de apoio é de 100.000€ durante três exercícios financeiros.

 

TEST BEDS

(Aviso aberto até 17 de junho às 19h00)

BENEFICIÁRIOS

Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, dos setores privado ou público.
No caso das candidaturas à categoria Test Beds Excelência, os consórcios elegíveis podem integrar Entidades não Empresariais do Sistema de I&I, desde que a candidatura seja aprovada no âmbito das TEF, prevalecendo neste caso as regras definidas pelo Programa Europa Digital (PED), Regulamento (UE) 2021/694 de 29 de abril.

ENQUADRAMENTO

Criação de uma rede nacional de test beds através do apoio a infraestruturas que visam criar as condições necessárias às empresas para o desenvolvimento e teste de novos produtos e serviços, e para acelerar o processo de transição digital, seja via um espaço físico ou virtual.

AUXÍLIOS

Nesta medida existem 6 auxílios que estarão apresentadas na seguinte ordem:

1 – Auxílios a projetos de investigação e desenvolvimento;
2 – Auxílios ao investimento a favor de infraestruturas de investigação;
3 – Auxílios aos polos de inovação;
4 – Auxílios à inovação a favor das PME;
5 – Auxílios à inovação em matéria de processos e organização;
6 – Auxílios de minimis.

DESPESAS ELEGÍVEIS

INTENSIDADE MÁXIMA DOS AUXÍLIOS

a) Custos de pessoal: investigadores, técnicos e outro pessoal de apoio, na medida em que trabalhem no projeto;

b) Custos de instrumentos e equipamentos, na medida e durante o período em que forem utilizados no projeto;

c) Custos de edifícios e terrenos, na medida e durante o período em que forem utilizados no projeto;

d) Custos de investigação contratual, conhecimentos e patentes adquiridos a fontes externas ou por elas licenciados em condições de plena concorrência, bem como os custos de consultoria e serviços equivalentes utilizados exclusivamente no projeto;

e) Custos gerais e outras despesas operacionais adicionais, nomeadamente custos de materiais, fornecimentos e produtos semelhantes, que decorram diretamente do projeto.

Taxas base de apoio:

– 100 % investigação fundamental;

– 25 % desenvolvimento experimental;

– 50 % investigação industrial e estudos de viabilidade.

Majorações que acrescem à taxa máxima:

– Apenas para a investigação industrial e o desenvolvimento experimental: médias empresas 10 % e pequenas empresas 20 % | Colaboração efetiva ou ampla divulgação 15 % (até ao máximo de apoio de 80 %);

– Apenas para estudos de viabilidade: médias empresas 10 % e pequenas empresas 20 %.

Custos de investimento em ativos incorpóreos e corpóreos.

Taxa de apoio máxima: 50%

Auxílios ao investimento a favor da construção ou modernização dos polos de inovação: custos de investimento em ativos incorpóreos e corpóreos.

Auxílios ao funcionamento a favor de polos de inovação devem ser os custos do pessoal e administrativos (incluindo custos gerais) relativos às seguintes atividades:

a) Animação do polo para facilitar a colaboração, a partilha de informações e a prestação ou a canalização de serviços especializados e personalizados de apoio às empresas;

b) Operações de marketing do polo, a fim de aumentar a participação de novas empresas ou organizações, bem como aumentar a sua visibilidade;

c) Gestão das instalações dos polos; organização de programas de formação,

seminários e conferências, a fim de apoiar a partilha de conhecimentos e a criação de redes, assim como a cooperação transnacional.

Taxa de apoio máxima: 50%.

Majorações que acrescem à taxa máxima: 15% para polos de inovação situados nas regiões Norte, Centro, Alentejo, R. A. da Madeira e R. A. dos Açores; ou 5% Regiões «c» não predefinidas identificadas no mapa dos auxílios com finalidade regional para Portugal (1 de janeiro de 2022 -31 de dezembro de 2027) de acordo com o auxílio estatal SA.100752(2021/N) — Portugal.

Taxa de apoio máxima: 50%

a) Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros ativos incorpóreos;

b) Custos relativos ao destacamento de pessoal altamente qualificado de um organismo de investigação e divulgação de conhecimentos, ou de uma grande empresa, que se dedique a tarefas de investigação, desenvolvimento e inovação no âmbito de uma função recentemente criada na empresa beneficiária e que não substitui outros membros do pessoal;

c) Custos de serviços de consultoria em inovação e de apoio à inovação.

Taxa de apoio máxima: PME 50%.

No caso particular de auxílios a serviços de consultoria em inovação e de apoio à inovação, a taxa de apoio pode ser aumentada até 100%, desde que o montante total do auxílio a serviços de consultoria e de apoio à inovação não exceda 200 000 € por empresa num período de três exercícios financeiros.

a) Custos do pessoal;

b) Custos dos instrumentos, equipamento, edifícios e terrenos, na medida em que forem utilizados no projeto, e durante a execução do mesmo;

c) Custos de investigação contratual, conhecimentos e patentes adquiridos a fontes externas ou por elas licenciados em condições normais de concorrência.

d) Custos gerais adicionais e outros custos de funcionamento, nomeadamente custos de materiais, fornecimentos e produtos semelhantes, que decorram diretamente do projeto.

– 15% dos custos elegíveis, para as grandes empresas.

– 50% dos custos elegíveis, para as PME.

Os auxílios a grandes empresas só serão compatíveis se estas cooperarem efetivamente com as PME no âmbito da atividade que é objeto do auxílio e se as PME em causa suportarem, pelo menos, 30 % dos custos totais elegíveis.

Outros custos não financiados no âmbito das categorias de auxílios do RGIC anteriormente referidas.

Limite máximo de 200.000€ durante três exercícios financeiros por empresa única.

No caso de uma empresa única que efetua o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem o limite máximo de apoio é de 100.000€ durante três exercícios financeiros.

VOUCHER PARA STARTUPS

ENQUADRAMENTO

Apoio a startups, em fase de seeding, visando o desenvolvimento de novos produtos e serviços com forte componente digital e verde.

AUXÍLIO

Nesta medida existem 2 auxílios que estarão apresentadas na seguinte ordem:

1 – Auxílios à inovação a favor das PME;
2 – Auxílios de minimis.

DESPESAS ELEGÍVEIS

INTENSIDADE MÁXIMA DE AUXÍLIOS

a) Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros ativos incorpóreos;

b) Custos relativos ao destacamento de pessoal altamente qualificado de um organismo de investigação e divulgação de conhecimentos, ou de uma grande empresa, que se dedique a tarefas de investigação, desenvolvimento e inovação no âmbito de uma função recentemente criada na empresa beneficiária e que não substitui outros membros do pessoal;

c) Custos de serviços de consultoria em inovação e de apoio à inovação.

Taxa de apoio máxima: PME 50%.

No caso particular de auxílios a serviços de consultoria em inovação e de apoio à inovação, a taxa de apoio pode ser aumentada até 100%, desde que o montante total do auxílio a serviços de consultoria e de apoio à inovação não exceda 200.000€ por empresa num período de três exercícios financeiros.

Outros custos não financiados no âmbito das categorias de auxílios do RGIC anteriormente referidas.

Limite máximo de 200.000€ durante três exercícios financeiros por empresa única.

No caso de uma empresa única que efetua o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem o limite máximo de apoio é de 100.000€ durante três exercícios financeiros.

COACHING 4.0

ENQUADRAMENTO

Fomentar a integração de tecnologia nas empresas, apoiando o desenvolvimento de processos e competências organizacionais que fomentem a transformação digital do modelo de negócio das organizações.

AUXÍLIO

Nesta medida existem 2 auxílios que estarão apresentadas na seguinte ordem:

1 – Auxílios à inovação a favor das PME;
2 – Auxílios de minimis.

DESPESAS ELEGÍVEIS

INTENSIDADE MÁXIMA DE AUXÍLIOS

a) Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros ativos incorpóreos;

b) Custos relativos ao destacamento de pessoal altamente qualificado de um organismo de investigação e divulgação de conhecimentos, ou de uma grande empresa, que se dedique a tarefas de investigação, desenvolvimento e inovação no âmbito de uma função recentemente criada na empresa beneficiária e que não substitui outros membros do pessoal;

c) Custos de serviços de consultoria em inovação e de apoio à inovação.

 

Taxa de apoio máxima: PME 50%. 

No caso particular de auxílios a serviços de consultoria em inovação e de apoio à inovação, a taxa de apoio pode ser aumentada até 100%, desde que o montante total do auxílio a serviços de consultoria e de apoio à inovação não exceda 200.000€ por empresa num período de três exercícios financeiros.

Outros custos não financiados no âmbito das categorias de auxílios do RGIC anteriormente referidas.

Limite máximo de 200.000€ durante três exercícios financeiros por empresa única.

No caso de uma empresa única que efetua o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem o limite máximo de apoio é de 100.000€ durante três exercícios financeiros.

SELOS DE CERTIFICAÇÕES

ENQUADRAMENTO

Investimento em quatro novas plataformas de certificação em cibersegurança, privacidade, usabilidade e sustentabilidade, visando contribuir para uma mudança estrutural no modo como se desenvolvem os negócios digitais e criar um impacto positivo e de longo prazo no modo como são tratados e partilhados dados, aspeto fundamental no reforço da resiliência, confiança e segurança dos sistemas das empresas.

AUXÍLIO

Nesta medida existem 2 auxílios que estarão apresentadas na seguinte ordem:

1 – Auxílios à inovação a favor das PME;
2 – Auxílios de minimis.

DESPESAS ELEGÍVEIS

INTENSIDADE MÁXIMA DE AUXÍLIOS

a) Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros ativos incorpóreos;

b) Custos relativos ao destacamento de pessoal altamente qualificado de um organismo de investigação e divulgação de conhecimentos, ou de uma grande empresa, que se dedique a tarefas de investigação, desenvolvimento e inovação no âmbito de uma função recentemente criada na empresa beneficiária e que não substitui outros membros do pessoal;

c) Custos de serviços de consultoria em inovação e de apoio à inovação.

 

Taxa de apoio máxima: PME 50%. No caso particular de auxílios a serviços de consultoria em inovação e de apoio à inovação, a taxa de apoio pode ser aumentada até 100 %, desde que o montante total do auxílio a serviços de consultoria e de apoio à inovação não exceda 200.000€ por empresa num período de três exercícios financeiros.

Outros custos não financiados no âmbito das categorias de auxílios do RGIC anteriormente referidas.

Limite máximo de 200.000€ durante três exercícios financeiros por empresa única.

No caso de uma empresa única que efetua o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem o limite máximo de apoio é de 100.000€ durante três exercícios financeiros.

POLOS DE INOVAÇÃO DIGITAL

ENQUADRAMENTO

Apoio a polos de inovação digital selecionados de forma competitiva no âmbito do Despacho n.º 12046/2020, de 11 de dezembro, para integração na rede nacional de Polos de Inovação Digital em ligação com a Rede Europeia de Digital Innovation Hubs, criada no âmbito do Programa Europa Digital Regulamento (UE) 2021/694 de 29 de abril, que visam a prestação de um conjunto de serviços de apoio à transição digital de empresas e entidades da Administração Pública, com foco em inteligência artificial, computação de elevado desempenho e cibersegurança.

AUXÍLIOS

Nesta medida existem 4 auxílios que estarão apresentadas na seguinte ordem:

1 – Auxílios a projetos de investigação e desenvolvimento;
2 – Auxílios aos polos de inovação;
3 – Auxílios à inovação a favor das PME;
4 – Auxílios de minimis.

DESPESAS ELEGÍVEIS

INTENSIDADE MÁXIMA DE AUXÍLIOS

a) Custos de pessoal: investigadores, técnicos e outro pessoal de apoio, na medida em que trabalhem no projeto;
b) Custos de instrumentos e equipamentos, na medida e durante o período em que forem utilizados no projeto;

c) Custos de edifícios e terrenos, na medida e durante o período em que forem utilizados no projeto;

d) Custos de investigação contratual, conhecimentos e patentes adquiridos a fontes externas ou por elas licenciados em condições de plena concorrência, bem como os custos de consultoria e serviços equivalentes utilizados exclusivamente no projeto;

e) Custos gerais e outras despesas operacionais adicionais, nomeadamente custos de materiais, fornecimentos e produtos semelhantes, que decorram diretamente do projeto.

Taxas base de apoio:
– 100 % investigação fundamental;
– 25 % desenvolvimento experimental;
– 50% investigação industrial e estudos de viabilidade.

Majorações que acrescem à taxa máxima: Apenas para a investigação industrial e o desenvolvimento experimental: médias empresas 10% e pequenas empresas

– 20% | Colaboração efetiva ou ampla divulgação 15% (até ao máximo de apoio de 80%);

– Apenas para estudos de viabilidade: médias empresas 10% e pequenas empresas 20%.

Auxílios ao investimento a favor da construção ou modernização dos polos de inovação: custos de investimento em ativos incorpóreos e corpóreos.

Auxílios ao funcionamento a favor de polos de inovação devem ser os custos do pessoal e administrativos (incluindo custos gerais) relativos às seguintes atividades:

a) Animação do polo para facilitar a colaboração, a partilha de informações e a prestação ou a canalização de serviços especializados e personalizados de apoio às empresas;

b) Operações de marketing do polo, a fim de aumentar a participação de novas empresas ou organizações, bem como aumentar a sua visibilidade;

c) Gestão das instalações dos polos; organização de programas de formação, seminários e conferências, a fim de apoiar a partilha de conhecimentos e a criação de redes, assim como a cooperação transnacional.

Taxa de apoio máxima: 50%.

Majorações que acrescem à taxa máxima:

– 15% para polos de inovação situados nas regiões Norte, Centro, Alentejo, R. A. da Madeira e R. A. dos Açores; ou – 5% Regiões «c» não predefinidas identificadas no mapa dos auxílios com finalidade regional para Portugal (1 de janeiro de 2022 -31 de dezembro de 2027) de acordo com o auxílio estatal SA.100752 (2021/N) — Portugal.

Taxa de apoio máxima: 50%.

Auxílios à inovação:

a) Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros ativos incorpóreos;

b) Custos relativos ao destacamento de pessoal altamente qualificado de um organismo de investigação e divulgação de conhecimentos, ou de uma grande empresa, que se dedique a tarefas de investigação, desenvolvimento e inovação no âmbito de uma função recentemente criada na empresa beneficiária e que não substitui outros membros do pessoal;

c) Custos de serviços de consultoria em inovação e de apoio à inovação.

Taxa de apoio máxima: PME 50%.

No caso particular de auxílios a serviços de consultoria em inovação e de apoio à inovação, a taxa de apoio pode ser aumentada até 100%, desde que o montante total do auxílio a serviços de consultoria e de apoio à inovação não exceda 200.000€ por empresa num período de três exercícios financeiros.

Outros custos não financiados no âmbito das categorias de auxílios do RGIC anteriormente referidas.

Limite máximo de 200.000€ durante três exercícios financeiros por empresa única.

No caso de uma empresa única que efetua o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem o limite máximo de apoio é de 100.000€ durante três exercícios financeiros.