Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2021

LINHA DE APOIO À
QUALIFICAÇÃO DA OFERTA 2021

FINALIDADE

O Turismo de Portugal, em parceria com o Sistema Bancário, disponibiliza um instrumento financeiro para o financiamento a médio e longo prazo de projetos de investimento de empresas do Turismo que se traduzam na requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades, na criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades implementados nos territórios de baixa densidade, bem como no desenvolvimento de projetos de empreendedorismo.

ÂMBITO SETORIAL

Empresas turísticas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica que cumpram as condições de enquadramento:

  • 551: Estabelecimentos hoteleiros;
  • 55201: Alojamento mobilado para turistas (1);
  • 55202: Turismo no espaço rural;
  • 55204: Outros locais de alojamento de curta duração (1);
  • 55300: Parques de campismo e de caravanismo;
  • 561: Restaurantes;
  • 563: Estabelecimentos de bebidas;
  • 771: Aluguer de veículos automóveis;
  • 79: Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas;
  • 82300: Organização de feiras, congressos e outros eventos similares;
  • 90040 – Exploração de salas de espetáculos e atividades conexas (2)
  • 91020 – Atividades dos museus;
  • 91030 – Atividades dos sítios e monumentos históricos;
  • 91041 – Atividades dos jardins zoológicos, botânicos e aquários (2);
  • 91042 – Atividades dos parques e reservas naturais (2);
  • 93110 – Gestão de Instalações Desportivas (2);
  • 93192 – Outras atividades desportivas, n. e. (2);
  • 93210 – Atividades de parques de diversão e temáticos (2);
  • 93211 – Atividades de parques de diversão itinerantes (2);
  • 93292 – Atividades dos portos de recreio (marinas) (2);
  • 93293 – Organização de atividades de animação (2);
  • 93294 – Outras atividades de diversão e recreativas, n. e. (2);
  • 93295 – Outras atividades de diversão itinerantes (2);
  • 96040 – Atividades de bem-estar físico (2).

Notas: 
  (1) Enquadramento limitado ao alojamento local na modalidade de estabelecimentos de hospedagem ou moradias.
  (2) Atividades enquadráveis, desde que desenvolvidas por empresas de animação turística. 

TIPOLOGIA DO PROJETO

  1. Requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades respeitantes às atividades económicas definidas (incluindo ampliação);
  2. Criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades respeitantes às atividades económicas definidas, desde que implementados nos territórios de baixa densidade, adequados à procura turística atual ou potencial, supram carências de oferta e acrescentem valor à oferta existente na região;
  3. Empreendedorismo* (empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação turística – CAE Grupos 931 e 932 – e serviços associados ao setor do turismo, com particular enfoque nos de base tecnológica).

* Até 500 mil euros de investimento elegível; Promovidos por pequenas ou médias empresas a criar ou criadas há menos de dois anos.

CONDIÇÕES DE ACESSO DAS EMPRESAS

  • Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente encontrarem-se devidamente licenciadas para o exercício da mesma e devidamente registadas no Registo Nacional do Turismo, quando legalmente exigível;
  • Possuir uma situação económico-financeira equilibrada;
  • Possuir a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal;
  • Não ter salários em atraso, salvo situações em pendência judicial;
  • Possuir um quadro de pessoal adequado ao desenvolvimento da respetiva atividade.

CONDIÇÕES DE ACESSO DOS PROJETOS

  • Aprovação prévia do projeto de arquitetura nos casos em que careçam de licenciamento e, quando seja legalmente previsto o procedimento de comunicação prévia, demonstração da sua apresentação junto da edilidade camarária;
  • Estarem asseguradas as fontes de financiamento, incluindo um mínimo de 20% sobre o investimento elegível;
  • Contribuir para a melhoria económico-financeira das respetivas empresas;
  • Não ultrapassar os 2 anos de execução, salvo em situações devidamente justificadas e aceites;
  • Prever o desenvolvimento e a implementação de medidas de gestão ambiental e de medidas que promovam a acessibilidade.

VALOR MÁXIMO POR PROJETO

O montante de financiamento não pode exceder 80% do investimento elegível. A participação do Turismo de Portugal tem o limite de 1,5 milhões euros.

ESTRUTURA DO FINANCIAMENTO

PME

40% - Turismo de Portugal

60% - Instituição de Crédito

Projetos Especiais

75% - Turismo de Portugal

25% - Instituição de Crédito

NÃO PME

30% - Turismo de Portugal

70% - Instituição de Crédito

PRAZOS DA OPERAÇÃO

PME

Máximo de 15 anos, incluindo um período máximo de carência de 4 anos

NÃO PME

Máximo de 10 anos, incluindo um período máximo de carência de 3 anos

JUROS

  • PARCELA TURISMO DE PORTUGAL: Não vence juros
  • PARCELA INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO: A que resultar da análise de risco efetuada pelas Instituições de Crédito

PRÉMIO DE DESEMPENHO

Parte da componente do financiamento atribuído pelo TURISMO DE PORTUGAL pode ser convertida em APOIO NÃO REEMBOLSÁVEL se as metas constantes do plano de negócios apresentado no Banco, a aferir no terceiro ano completo de exploração correspondentes aos seguintes indicadores forem alcançadas:

a) Valor do Volume de Negócios (VN) e do Valor Acrescentado Bruto (VAB);

b) Rácio VAB/VN igual ou superior ao registado no ano pré projeto, se aplicável, e com valores mínimos por CAE(2);

c) Postos de trabalho a criar, sendo que, no caso de empresas existentes, o número total de postos de trabalho deve, no mínimo, ser igual ao do ano pré projeto.

Micro / Pequenas Empresas: até 30%
Médias Empresas: até 15%
Não PME: até 5%

DESPESAS ELEGÍVEIS

Ativos corpóreos e incorpóreos necessários para alcançar os objetivos do projeto, acrescido de até 10% para fundo de maneio.

SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE DO PROJETO

Para acederem à Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2021, as empresas turísticas devem prever a realização de investimentos nas áreas da gestão ambiental e da acessibilidade. Todos os projetos devem obter uma pontuação global mínima nestas duas áreas.

Antes de efetuar o pedido de financiamento junto da instituição de crédito o promotor deve aferir se o seu projeto atinge a pontuação global mínima de 40 pontos nas duas medidas – gestão ambiental e acessibilidade. Em cada medida a pontuação a obter não pode ser inferior a 12 pontos.