Dedução no IRS das rendas de estudantes deslocados

Dedução no IRS das rendas de estudantes deslocados

Os encargos com o arrendamento de estudantes deslocados a mais de 50 quilómetros da sua habitação podem ser incluídos nas despesas de formação e educação (cujo limite ascende a mil euros, traduzindo-se num aumento de 200€ desde que o acréscimo de despesa seja relativo a rendas desta natureza) em vez de englobarem as despesas gerais familiares (com limite de 250€).

Os estudantes têm de registar essa situação no Portal das Finanças. Para o efeito devem aceder ao “e-arrendamento”, disponível no Portal das Finanças. A emissão do recibo de renda, por parte do senhorio, terá que indicar que se destina a estudante deslocado, não sendo necessário corrigir os recibos emitidos desde o início do ano.

Para beneficiar desta dedução terão que ser efetuados os seguintes passos:

1ª passo – Contrato
Para beneficiar desta dedução é necessário que exista contrato de arrendamento e o mesmo seja comunicado às Finanças pelo senhorio.

2ª passo – Comunicação do estudante
Depois do contrato ser registado pelo senhorio no Portal das Finanças, o estudante deve aceder ao portal e-arrendamento, selecionar a opção “Registar Estudante Deslocado” e selecionar o contrato pretendido. Terá ainda que preencher o período em que estará deslocado (que não pode exceder 12 meses) e a freguesia em que reside o agregado familiar.

Depois do processo de registo concluído, os recibos emitidos no âmbito desse contrato passam a ter a menção “O arrendamento destina-se a estudante deslocado”. Para beneficiar desta dedução o candidato terá que corresponder aos seguintes critérios:

  • Idade inferior a 25 anos;
  • O estabelecimento de ensino frequentado terá de estar localizado a mais de 50km de distância da residência permanente do agregado familiar;
  • As faturas têm de ser emitidas com a indicação de que o arrendamento se destina a estudante deslocado (art. 78.º-D, n.º 11 do Código do IRS).