Pequenos Investimentos na Transformação
e Comercialização de Produtos Agrícolas - 
Instalação de Painéis Fotovoltaicos

PEQUENOS INVESTIMENTOS NA TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS

FINALIDADE

  • Melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores;
  • Contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas do setor agrícola;
  • Aumentar a sustentabilidade energética das explorações através da produção de energia a partir de fonte renovável, designadamente, energia solar fotovoltaica.

ÂMBITO SETORIAL

Agroindústria

TIPOLOGIA DO PROJETO

Investimentos nas unidades agro industriais agrícolas para aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos e estruturas associadas, mediante a utilização de custos simplificados sob a forma de tabelas normalizadas de custos unitários.

ÁREA GEOGRÁFICA DE ABRANGÊNCIA

Continente

INCENTIVO

  • Até 65%;
  • Não Reembolsável.

DESPESAS ELEGÍVEIS

Encontrarem-se legalmente constituídos;

Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da atividade;

Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;

Terem a situação regularizada em matéria de reposições no âmbito do financiamento do FEADER ou do FEAGA;

Não terem sido condenados em processo-crime por factos que envolvem disponibilidades financeiras no âmbito do FEADER e do FEAGA;

Deterem um sistema de contabilidade organizada ou simplificada;

Possuírem situação económica e financeira equilibrada, com uma autonomia financeira (AF) pré-projeto igual ou superior a 20%;

Obrigarem-se a que o montante dos suprimentos ou empréstimos de sócios ou acionistas, que contribuam para garantir o indicador referido na alínea anterior, seja integrado em capitais próprios, até à data de aceitação da concessão do apoio.

PRAZO MÁXIMO DE EXECUÇÃO

– 12 meses contados da data da assinatura do Termo de Aceitação, não podendo ultrapassar o dia;
– 31 de dezembro de 2024.
enquadramento gratuito