Os desafios do setor dos resíduos urbanos no pós-2020

Os desafios do setor dos resíduos urbanos no pós-2020

No passado dia 19 de novembro de 2018, ocorreu o evento “Os Desafios do Setor dos Resíduos – Balanço das e-Gar e Proposta do PERSU2020+”, em Lisboa.

Balanço da desmaterialização das e-Gar:
Após a implementação das e-Gar é importante agora perceber os resultados dessa medida.

Resultados:
– 2,97 milhões de guias emitidas (50% emitidas por webservices);
– 11,09 milhões de toneladas de resíduos transportados;
– 30,4 toneladas de papel poupado.

Sabia que em 2019 o reporte do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) será muito mais fácil?
É verdade, com esta nova implementação de guias eletrónicas, o MIRR passará a ter uma opção de “pré-preenchimento” com dados e-Gar, que simplificará todo o processo. Relembramos ainda que o preenchimento do MIRR decorre entre 1 de janeiro e 31 de março do ano seguinte ao ano a que se referem os dados.

Proposta das linhas gerais do alinhamento do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2020:
Devido à mudança de paradigma da economia circular (aumentar os níveis de reciclagem) e da diretiva resíduos, foi necessário rever o Plano Estratégico para os resíduos Urbanos 2020 (PERSU2020), com metas mais exigentes de recolha seletiva e reciclagem para o período pós-2020.

Em 2017 foram registados os seguintes valores de produção de resíduos per capita:
Roménia – 263 Kg/hab
Portugal – 482 Kg/hab
Dinamarca – 732 Kg/hab
Média EU – 482 Kg/hab

Assim, foram definidos os seguintes objetivos para União Europeia:
– Aumentar o objetivo de Preparação para a Reutilização e Reciclagem de 50% para um mínimo de 60% (2030) e 65% (2035);
– Limitar a valorização energética de resíduos aos não recicláveis;
– Limitar o encaminhamento para aterro a 10%, até 2030 (Portugal em 2035);
– Reforço da Responsabilidade Alargada do Produtor (Novas licenças);
– Criar sistemas próprios para frações dos têxteis e de pequenos quantitativos perigosos (em 2025);
– Nova metodologia de cálculo para Preparação para a Reutilização e Reciclagem;
– Descontinuação do Tratamento Mecânico Biológico.

Metas de Gestão de Resíduos urbanos previstas para o pós-2020

  • Incrementar a preparação para reutilização e reciclagem:
    • Implementar a recolha seletiva de biorresíduos (obrigatória a partir de 31/12/2023);
    • Incrementar a recolha seletiva de embalagens;
    • Aplicar o regime de responsabilidade alargada do produtor a todas as embalagens a partir de 2023;
    • Implementar a recolha seletiva de outros resíduos;
  • Reduzir o consumo de plástico no âmbito da nova Diretiva Single Use Plastics (SUP): sistemas de depósito e reciclabilidade das embalagens de plástico;
  • Otimizar e adequar as infraestruturas existentes;
  • Organizar o setor para a mudança.