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Noções de Fiscalidade (0567)

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GRATUITO

FORMADOR
A anunciar

DATAS
novembro 2019

HORÁRIO
18h30m-21h30m (3h/dia)
Sábados: 9h-13h (4h/dia)

DURAÇÃO
25h

Em stock (pode ser encomendado sem stock)

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Informação adicional

Programa

Actividade financeira do estado
– Receitas públicas
~ Receitas coativas e receitas voluntárias
~ Receitas patrimoniais e receitas creditícias

Direito financeiro, tributário e fiscal
– Natureza e fontes do direito fiscal

Impostos – conceitos gerais
– Noção e fases do imposto
– Tributação direta e tributação indireta
– Classificação dos impostos
– Finalidades fiscais e extra fiscais dos impostos
– Objectivos da tributação

Benefícios fiscais

Objetivos

– Reconhecer a atividade financeira do Estado;
– Definir, interpretar e aplicar os princípios dos impostos.

Destinatários

Ativos com habilitações iguais ou superiores ao 9.º ano/3.º ciclo ensino básico.

Nível de qualificação:

Nível II e IV