Programa Startup Portugal

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StartUP Voucher para novos empresários

O StartUP Voucher enquadra-se na área de “Promoção do espírito empresarial” que constitui um objetivo específico do sistema de apoio a ações coletivas, conforme previsto na alínea c) do artigo 127.º e no n.º 3 do artigo 128.º, ambos do Regulamento Especifico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, adotado pela Portaria n.º 57-A/2015, de 27/02, cuja concretização se efetiva no quadro da candidatura do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., àquele sistema de apoio, nos termos do disposto no n.º 6 do artº 16.º do Regulamento Geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

Elegibilidade:
São elegíveis os promotores que cumulativamente cumpram os seguintes requisitos:
a) Tenham uma idade compreendida entre os 18 e os 35 anos;
b) Tenham nacionalidade portuguesa ou residam em Portugal;
c) Não se encontrem a beneficiar de uma bolsa para os mesmos fins e não possuam outra fonte de rendimento;
d) Não possuam uma empresa já constituída.

Duração:
O StartUP Voucher tem a duração mínima de 4 meses e máxima de 12 meses, tendo em conta O StartUP Voucher tem as seguintes fases de desenvolvimento e criação da empresa:
a) 1.ª fase – desenvolvimento da ideia, do conhecimento e/ou o desenvolvimento da aplicação de resultados de I&D, na produção de novos produtos e serviços;
b) 2.ª fase – desenvolvimento da tecnologia e do modelo de negócio;
c) 3.ª fase – desenvolvimento do plano de negócios e criação da empresa.

Apoios:
As tipologias de apoio do StartUP Voucher são as seguintes:
a) Bolsa – valor mensal de € 691,70, paga no final de cada mês, atribuída por um período mínimo de 4 meses, 8 meses, ou até ao máximo de 12 meses, podendo ser atribuídas até um máximo de duas bolsas por projeto empresarial.
b) Mentoria – acesso a uma rede de mentores que forneçam orientação aos promotores;
c) Assistência técnica – disponibilização de assistência técnica para o desenvolvimento do projeto empresarial;
d) Prémio de concretização – atribuição de um prémio à concretização corresponde ao valor de € 2.000 por projeto empresarial a pagar na data de constituição da empresa, destinado a integrar o capital social, desde que essa constituição ocorra num prazo de 6 meses após os 12 meses de duração do StartUP Voucher. Em caso de constituição antecipada da empresa (n.º 8 artº 11.º), o prémio corresponde à transformação em capital do valor remanescente das bolsas, no valor máximo de € 2.000.