Aviso de Abertura de Concurso para apoiar Projetos de Formação

Aviso de Abertura de Concurso para apoiar Projetos de Formação

Candidaturas até dezembro de 2017

São suscetíveis de apoio os projetos de formação, na modalidade de candidatura individual, associados a projetos de investimentos, enquadrados nas seguintes tipologias: Inovação Empresarial e Empreendedorismo, conforme previsto no n.º 2 do artigo 19.º do RECI; e Qualificação e Internacionalização das PME, conforme previsto no n.º 2 do artigo 40.º do RECI.

Os beneficiários dos apoios previstos são empresas (PME e Não PME) com projetos aprovados nas tipologias identificadas no ponto anterior e cumpram com os critérios de acesso. Os projetos a apoiar no presente aviso de concurso têm de satisfazer as seguintes condições:

a) Contribuir para Intensificar a formação dos empresários e gestores para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão, assim como dos trabalhadores das empresas, apoiada em temáticas associadas à inovação e mudança, através do:
• aumento da qualificação específica dos trabalhadores em domínios relevantes para a estratégia de inovação e internacionalização das empresas;
• aumento das capacidades de gestão das empresas para encetar processos de mudança e inovação.

b) O plano de formação apresentado tem de estar relacionado com um projeto de investimento aprovado:
• nas tipologias Inovação, Qualificação ou Internacionalização;
• sem investimentos de formação aprovados;
• não concluído (sem apresentação de PTRF).

c) Serem sustentados por um plano formativo adequadamente fundamentado observando a seguinte estrutura:
• identificação das necessidades de formação no âmbito do projeto aprovado ao qual se encontra associado;
• identificação dos objetivos, atividades (plano formativo) e resultados a alcançar em cada uma das temáticas de intervenção.

d) O limite mínimo de despesa elegível total por projeto é de 5 mil euros.

e) As ações de formação previstas no projeto não poderão ter uma duração inferior a 25h.

As taxas de financiamento têm uma base de incentivo de 50%, acrescida das majorações a seguir indicadas, não podendo a taxa global ultrapassar 70%:
i. Majoração em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;
ii. Majoração em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas e em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas (em função da dimensão considerada no projeto de investimento associado).

O incentivo é uma subvenção não reembolsável na modalidade de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos. O prazo limite para apresentação de candidaturas é a 29 de dezembro de 2017. Contacte-nos para saber mais informações sobre a elegibilidade da sua empresa.