I&D Empresarial - Proteção da propriedade intelectual e industrial

PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

FINALIDADE

São apoiadas neste aviso operações que visem o registo de direitos de propriedade industrial sob a forma de registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos pelas vias nacional, europeia e internacional.

PRAZO MÁXIMO DE EXECUÇÃO

36 meses

ÁREA GEOGRÁFICA

Portugal Continental

DOTAÇÃO DO AVISO

2.825.000 €

Prazo de Candidatura

28 de março a 30 de dezembro de 2024, com 2 fases intermédias a terminar em 27 de junho e 30 de setembro

DESPESAS ELEGÍVEIS

  • Custos com a obtenção e validação de pedidos de patente, modelos de utilidade, desenhos ou modelos;
  • Taxas oficiais;
  • Honorários e outras despesas relacionadas;
  • Despesas com CC/ROC na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

INCENTIVO

Incentivo Não reembolsável à taxa de:
– 40% na região de Lisboa
– 50% nas restantes regiões