Incentivos Fiscais à I&D

Incentivos Fiscais à I&D

CANDIDATURAS ABERTAS ATÉ 31 DE MAIO 2018

O Sifide é um sistema de incentivos fiscais que permite a obtenção de um benefício em sede de IRC correspondente a um máximo de 82.5% do valor das despesas com I&D realizadas no exercício. Consideram-se elegíveis as despesas com recursos humanos, aquisição de equipamentos afetos ao I&D, despesas correntes de funcionamento, a contratação de atividades de I&D a outras entidades, o registo e a manutenção de patentes, auditorias afetas ao I&D, participação no capital de instituições, entre outras.

Os destinatários do SIFIDE são “sujeitos passivos de IRC residentes em território português que exerçam, a título principal uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial ou de serviços e os não residentes com estabelecimento estável nesse território”. Os sujeitos passivos de IRC que preencham cumulativamente as condições de lucro tributável não determinado por métodos indiretos e não sejam devedores ao Estado e à Segurança Social, podem concorrer a este Sistema de Incentivos. Existe a possibilidade de a Agência Nacional de Investigação – ANI sujeitar a avaliação das candidaturas ao pagamento de uma taxa.

As entidades beneficiadas pelo SIFIDE comprometem-se a comunicar anualmente, no prazo de dois meses, após encerramento de cada exercício, à ANI através do preenchimento de um mapa de indicadores, os resultados das atividades apoiadas pelo incentivo fiscal concedido, durante os 5 anos seguintes à aprovação do mesmo.

Incentivo:

– Taxa base: 32,5% (despesas realizadas no ano da candidatura)
– Taxa incremental: 50% (aumento da despesa em relação à média dos 2 anos anteriores) – Limite 1.500.000€>
– Empresas novas (32,5%+15%);

Não acumulável, relativamente às mesmas despesas, com benefícios fiscais da mesma natureza incluindo os benefícios fiscais de natureza contratual. Incentivo a deduzir à coleta de IRC a pagar no ano ou, se insuficiente, até ao oitavo ano imediato.

Na FORGESP CONSULTORES, elaboramos a sua candidatura ajudando-o a compilar os seus dados e a fundamentar o I&D realizado, tendo por base a nossa longa experiência no serviço de BENEFÍCIOS FISCAIS.