Propriedade Industrial - quais as vantagens para o seu negócio!

Propriedade Industrial - quais as vantagens para o seu negócio!

O que é?
Propriedade intelectual é um conceito que visa abranger os direitos a respeito de produtos e/ou processos do conhecimento humano, sejam estes tangíveis ou intangíveis. É um conjunto de direitos que abrange as criações do conhecimento humanos – criações intelectuais e divide-se em duas grandes áreas – Direito de Autor e Direitos Conexos e Propriedade Industrial. Mostrou-se necessária após o término da idade média, com os avanços nas formas e metodologias para a disseminação de informação.

Para que serve?
Propriedade industrial é o termo que define todas as patentes, marcas e designs abrangidos por direitos de utilização, produção e comercialização exclusivas. A propriedade industrial tem como objetivo garantir que a utilização de uma criação é um direito exclusivo dos seus criadores. Esta exclusividade pode ser alargada a terceiros, através da transmissão de direitos de utilização ou de licenças de exploração.

Quais são as vantagens?
O registo da propriedade industrial não é obrigatório, mas é aconselhável. Permite aos criadores protegerem-se legalmente contra a utilização não autorizada das suas marcas, patentes e designs, e assegura que não existem criações iguais ou semelhantes que invalidem as suas.

Como pode ser feito?
O registo de uma marca, de uma patente ou de um design pode ser pedido através do portal do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.  Os direitos de exclusividade atribuídos pelo INPI só são válidos para utilização da propriedade industrial em Portugal. Se o criador quiser exportar as suas criações, deve optar pelos registos internacionais (por exemplo, através do EUIPO – Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia) ou diretamente nos países onde quer proteger a criação.

Como rentabilizar esta propriedade?
Os direitos de propriedade industrial existem para reconhecer e estimular a criatividade e a inovação, em benefício do desenvolvimento económico e social. Isto só será possível se as invenções e criações intelectuais protegidas por esses direitos forem valorizadas através da sua exploração no mercado em condições que respondam às suas necessidades.

Como se garante a segurança da propriedade?
Para proteger e promover a propriedade industrial, foi criado o Grupo Anti-Contrafação. Este grupo reúne representantes do INPI, da ASAE, das Finanças, da GNR, da PSP e da PJ. O seu principal objetivo é desenvolver ações conjuntas de prevenção e repressão da contrafação e reforçar a cooperação entre as instituições, através da partilha de informação e da formação de técnicos especializados. 

Apoios existentes
Existem apoios comunitários no âmbito do PT2020 para a Proteção da propriedade intelectual e industrial para os resultados de projetos de I&D financiados no âmbito do I&D QREN/Portugal 2020, sendo apoiadas despesas associadas como, por exemplo, custos de pesquisa do estado da técnica, taxas e honorários de consultoria. Também no âmbito do SI Qualificação é possível o apoio para este tipo de despesas.

Como podemos ajudar?
A FORGESP CONSULTORES poderá verificar o enquadramento do seu projeto, elaborando e acompanhando a sua candidatura. Contacte-nos para mais informações.