Conheça as vantagens fiscais na aquisição de viaturas elétricas e plug-in

Conheça as vantagens fiscais na aquisição de viaturas elétricas e plug-in

Cada vez mais a escolha de uma viatura deve ser criteriosa atendendo a preocupações ecológicas e económicas, sobretudo na esfera empresarial devido às elevadas penalizações impostas pelo Estado.

Uma das opções corresponde ao “incentivo” á aquisição de viaturas elétricas ou hibridas plug-in (em detrimento das viaturas ligeiras de passageiros ou mistas “normais” movidas a gasóleo, gasolina ou GPL) que já vigora desde 2015, mas a que ainda não aderiram muitas empresas.

A chamada lei da Fiscalidade Verde veio permitir o direito à dedução do IVA nas despesas relativas a este tipo de viaturas mesmo que estas sejam consideradas de turismo.

A dedução deste IVA pode ser feita até um limite de 50.000€ (custo de aquisição excluindo o IVA) no caso de viaturas híbridas plug-in, se estivermos a falar de viaturas totalmente elétricas o limite sobe para 62.500€.

TABELA RESUMO – DEDUÇÃO DO IVA

Tipo de viatura

CIVA Art.º

Depreciações
Limite máximo
(Art.º34, n.º1-e)

Aquisição
IVA Dedutível
(à taxa de 23%)

Viaturas movidas exclusivamente a energia elétrica

 (21.º,n.º1-f)

62.500,00

100%

Viaturas híbridas “plug-in”

(21.º,n.º1-f)

 50.000,00

100% 

Viaturas movidas a GPL ou GVN

(21.º,n.º1-g)

37.500,00

50%

Restantes viaturas ligeiras de turismo

(21.º,n.º1-a) 

 25.000,00

0%

Relativamente à tributação em sede de IRC, as viaturas totalmente elétricas não estão sujeitas a tributação autónomas (nº 3 do artigo 88.º do CIRC), e as híbridas plug-in têm taxas reduzidas em relação aos outros veículos.

TABELA RESUMO – TRIBUTAÇÕES AUTÓNOMAS VIATURA

Não sujeitas a tributação Autónoma

– Veículos movidos exclusivamente a energia elétrica (nº 3 do artigo 88.º);

– Viaturas ligeiras de passageiros afetos à exploração do serviço público de transportes (n.º 6, alínea a), do mesmo artigo);

– Viaturas automóveis relativamente às quais tenha sido celebrado o acordo previsto no n.º 9, da alínea b) do n.º 3, do artigo 2.º do IRS (utilização pessoal do trabalhador de viatura da empresa).

 

Viaturas em geral:

– 10% – Viaturas com custo de aquisição inferior a 25.000 euros;

– 27,5% – Viaturas com custo de aquisição igual ou superior a 25.000 e inferior a 35.000 euros;

– 35% – Viaturas com custo de aquisição igual ou superior a 35.000 euros.

 

 Viaturas híbridas plug-in: [50% das taxas gerais]

– 5% – Viaturas com custo de aquisição inferior a 25.000 euros;

– 10% – Viaturas com custo de aquisição igual ou superior a 25.000 e inferior a 35.000 euros;

– 17,5% – Viaturas com custo de aquisição igual ou superior a 35.000 euros.

 

Viaturas movidas a GPL ou GNV: [75% das taxas gerais]

– 7,5% – Viaturas com custo de aquisição inferior a 25.000 euros;

– 15% – Viaturas com custo de aquisição igual ou superior a 25.000 e inferior a 35.000 euros;

– 27,5% – Viaturas com custo de aquisição igual ou superior a 35.000 euros

As taxas são agravadas em 10 pontos percentuais se a empresa apresentar Prejuízo Fiscal num determinado ano.