SICE Qualificação das PME – Operações Individuais

SICE Qualificação das PME – Operações Individuais ALGARVE

Candidaturas Abertas

Principais Objetivos

Apoiar operações individuais promovidas por PME para qualificação e digitalização dos modelos de negócio, através de fatores imateriais de competitividade, reforçando a integração em cadeias de valor e alinhando com a Estratégia Regional de Especialização Inteligente (EREI Algarve 2030). Inclui transição verde e digital, eficiência energética e hídrica, adaptação climática e economia azul. 

Áreas de Investimento

Domínios imateriais de competitividade: 

  • Inovação organizacional, gestão e logística 
  • Digitalização e transformação digital (IA, Big Data, VR/AR, cibersegurança) 
  • Criação de marcas e design 
  • Capacitação para desenvolvimento de produtos, serviços e processos 
  • Proteção da propriedade industrial 
  • Qualidade e certificação 
  • Transferência de conhecimento e tecnologia 
  • Sustentabilidade e ecoinovação (ESG, economia circular, eficiência hídrica e energética) 

Área Geográfica

NUTS II Algarve. 

Beneficiários Elegíveis

Micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e forma jurídica, com contabilidade organizada e que cumpram os requisitos do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e do REITD. 

CAE’s Elegíveis

  • Indústria: Divisões 05 a 33 (CAE Rev. 4) 
  • Turismo: Divisões 55 (exceto grupo 559), 79, 90, 91 (exceto grupo 911), grupos 561 e 563, grupo 771 (aluguer de veículos automóveis associado a animação turística), e subclasses: 50103; 50302; 77211; 77212; 82300; 93110; 93192; 93212; 93292; 93294; 96230. 

Taxas de Incentivo

Fundo 

Taxa Máxima 

FEDER 

50% 

Dotação global: 4.000.000 €. 

Despesas Elegíveis

  • Equipamentos e software para novos métodos organizacionais. 
  • Sistemas tecnológicos inovadores para gestão eficiente de recursos naturais (inclui dessalinização sustentável). 
  • Custos salariais para até 2 novos recursos humanos qualificados (nível ≥ 6), máx. 2.250 €/mês, por 24 meses. 
  • Serviços de consultoria especializados (não contínuos), certificações, registo de marcas, subscrição de aplicações, adesão a plataformas. 
  • Custos de obtenção e defesa de patentes. Nota: Despesa mínima elegível: 100.000 € e intervenção em pelo menos 2 domínios imateriais. 

Período de Candidaturas

  • Abertura: 28/11/2025 
  • Fase 1: até 31/03/2026 (17h) 
  • Fase 2: até 30/06/2026 (17h) 

Critérios de Elegibilidade do Projeto

  • Contribuir para os objetivos do Aviso. 
  • Demonstrar fontes de financiamento. 
  • Não duplicar ações em projetos conjuntos e individuais. 
  • Cumprir o princípio DNSH (Do No Significant Harm). 
  • Investimentos localizados na NUTS II Algarve. 
  • Despesa mínima elegível: 100.000 €. 
  • Intervenção em pelo menos 2 domínios imateriais. 

Critérios de Elegibilidade do Promotor

  • PME com contabilidade organizada. 
  • Cumprimento dos requisitos legais (artigos 14.º e 19.º do DL 20-A/2023 e REITD). 
  • Autonomia financeira aferida com base no ano de 2024. 
  • Criação líquida de postos de trabalho qualificados (quando aplicável). 
  • Não ter histórico de incumprimentos em programas anteriores. 
enquadramento gratuito