Política de Privacidade
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Política de Privacidade e Proteção de Dados
A FORGESP garante a salvaguarda do direito à proteção de dados, que sejam prestados voluntariamente e autorizados pelo Titular dos Dados, os quais serão tratados confidencialmente, nos termos da Lei em vigor, Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
É responsável pelo tratamento dos dados a empresa FORGESP – Formação e Gestão de Empresas, Lda., cuja identificação se encontra no final deste documento. A presente Política de Privacidade explica o que fazemos com os seus dados pessoais, quer interaja connosco na qualidade de candidato a emprego, formando, formador, trabalhador, cliente, fornecedor ou se estiver a visitar o nosso site. Descreve de que modo recolhemos, utilizamos e tratamos os seus dados pessoais e, ao fazê-lo, de que modo cumprimos as nossas obrigações legais em relação a si. A sua privacidade é importante para nós e estamos empenhados em proteger e salvaguardar os direitos de privacidade dos seus dados. Ocasionalmente, poderemos alterar a presente Política de Privacidade. Se pretender manter-se atualizado, visite o nosso site na internet, dado que todas as alterações serão aqui publicadas.
Utilização do Website da Empresa
O website da FORGESP pode ser visitado de forma não registada, contudo caso entre em contacto connosco através de algum dos nossos formulários de contacto, os dados pedidos nesses formulários ficarão armazenados. Poderá requerer a sua eliminação sempre que pretender, através do pedido por escrito para o endereço eletrónico titulardados@forgesp.pt ou via postal para FORGESP, Lda., A/C Responsável Privacidade e Proteção dados, Apart. 70, 3854-909 Albergaria-a-Velha, e continuar a utilizar o nosso website normalmente.
Dados Pessoais dos Candidatos a Emprego
Os dados que são recolhidos ou que nos possam ser enviados espontaneamente serão tratados no âmbito de processos de recrutamento e seleção internos ou externos e destinam-se a proporcionar as oportunidades de emprego melhor adaptadas ao seu perfil. As informações e dados pessoais constantes do Curriculum Vitae ou outro documento similar, ou formulário de recrutamento, enviado ou preenchido por qualquer candidato a um posto de trabalho, por mail ou outro suporte, serão objeto de tratamento de forma automatizada ou não automatizada, com a finalidade de recrutamento e seleção de candidatos. Ao fornecer as referidas ou outras informações no decorrer do processo, o candidato presta o seu consentimento para que as suas informações e os seus dados pessoais sejam objeto de operações de tratamento pela FORGESP. Os referidos dados poderão ser comunicados a empresas clientes do serviço de Recrutamento e Seleção (R&S), bem como transferidos para a base de dados de outras empresas sediadas ou não em Portugal, com a finalidade de proporcionar uma maior área de oportunidades de emprego. As referidas informações e dados pessoais não serão comercializadas. O fornecimento de eventuais dados sensíveis, apenas e só quando legalmente forem admissíveis, serão tratados para os fins de R&S de candidatos se forem relevantes e pertinentes para esses fins, considerando-se que os dados são fornecidos com base no consentimento do titular de dados. A FORGESP conservará os dados pessoais dos candidatos pelo tempo necessário à realização dos fins para os quais forem recolhidos, e sem prejuízo do estatuído na legislação laboral. Os dados recolhidos no âmbito do presente ponto da Politica de Privacidade não constituem o cumprimento de uma obrigação legal ou contratual. Porém, caso o candidato seja selecionado, os dados pessoais poderão ser usados para a elaboração do respetivo contrato. Os dados recolhidos não serão objeto de decisões automatizadas. Os dados poderão ser usados para definição de perfis com o único objetivo de determinar o candidato a selecionar. Caso o candidato não autorize ficar sujeito a uma decisão com base no perfil, deverá declarar expressamente ou abster-se de enviar uma candidatura.
Dados Pessoais dos Formandos e Formadores
O tratamento dos dados pessoais dos formandos e formadores decorre por um lado, quer do conteúdo contratual, quer por outro do cumprimento de obrigações legais, perante as entidades oficiais. O tratamento dos dados pessoais dos formandos e formadores, é reservado apenas ao responsável de tratamento de dados designado a cada momento, e com acesso limitado devidamente justificado nos termos da lei, e em qualquer caso com salvaguarda da confidencialidade. Em qualquer altura o formando e/ou formador, poderá a seu pedido aceder aos seus dados protegidos e solicitar a sua alteração ou correção, caso haja erro ou incompletude. Os formandos e/ou formadores podem nos termos legais exercer o direito ao esquecimento dos seus dados pessoais, exceto nos casos previstos para o cumprimento de obrigações legais.Com a celebração do contrato de formação, e durante toda a execução, o Formando e/ou Formador, dá o seu consentimento a que os seus dados pessoais, possam ser, armazenados sob forma digital segura, processados e acedidos nos termos previamente ou pontualmente especificados.
Dados Pessoais dos Clientes e Fornecedores
A FORGESP recolhe, utiliza e conserva, dados pessoais fornecidos pelos Clientes e Fornecedores, nos termos permitidos pela legislação aplicável, de forma adequada à execução da relação contratual com os mesmos e para utilização e faturação dos serviços. O Cliente e Fornecedor no âmbito da relação contratual, comercial e ainda no interesse legítimo e de prossecução da atividade do aqui Responsável pelo tratamento, autorizam a introdução dos seus dados pessoais num ficheiro da empresa para o seu tratamento no âmbito da finalidade do contrato em curso e ainda para fins comerciais, como sejam inquéritos de satisfação e informar sobre os produtos e serviços da empresa. O Cliente e/ou Fornecedor deverá notificar a FORGESP, de imediato, caso se verifiquem modificações nos dados pessoais que afetem a relação contratual e ou a faturação dos serviços. Os dados pessoais são conservados durante a vigência da relação contratual e pelo período necessário ao cumprimento da obrigação legal. Uma vez finalizada a relação contratual e o cumprimento das obrigações legais, os dados pessoais serão destruídos.
Direitos dos Titulares de Dados
Os titulares dos dados têm o direito, a qualquer momento, e de acordo com a Lei em vigor, de acesso, retificação, apagamento, limitação ou oposição de tratamento dos dados que lhe digam respeito, devendo para tanto fazê-lo por escrito por mail para o endereço eletrónico titulardados@forgesp.pt ou via postal para FORGESP, Lda. A/C Responsável Privacidade e Proteção dados, Apart. 70, 3854-909 Albergaria-a-Velha, caso pretenda exercer esses direitos. Os titulares dos dados têm ainda o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, nos termos da lei em vigor, utilizando um dos contactos acima mencionados, e de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo.
Disposições Finais
A FORGESP quer atue individualmente ou na qualidade de Subcontratada, se determina as finalidades e os meios de tratamento de dados é a “responsável pelo tratamento” e, nessa medida, entre outros aspetos, assegura que:
- Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão posteriormente tratados de forma incompatível com as finalidades da recolha;
- Apenas são recolhidos os dados pessoais adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades da recolha;
- Os dados pessoais recolhidos são exatos e atualizados;
- Os dados pessoais apenas são conservados durante o período necessário para a prossecução das finalidades da recolha/tratamento (garantindo o cumprimento das Deliberações da Autoridade de Controlo Nacional aplicáveis e da legislação específica aplicável a determinados setores de atividade);
- São disponibilizadas ao titular dos dados todas as informações relacionadas com o tratamento efetuado, concedendo-lhe o direito de acesso, retificação, e eliminação dos seus dados, bem como a oposição ao seu tratamento, nos termos da lei;
- Os titulares dos dados podem através de impresso próprio (Mod.331), requerer junto do Responsável da Privacidade e Proteção de Dados da FORGESP, o exercício dos seus direitos;
- É obtido o consentimento do titular para o tratamento dos dados, nos casos em que tal é exigível;
- Os colaboradores autorizados a aceder aos dados pessoais de outros, estão vinculados ao dever de sigilo e confidencialidade;
- Foram celebrados com os clientes, em matéria de tratamento de dados pessoais, os respetivos contratos escritos de salvaguarda da confidencialidade e privacidade;
- Não contrata outro subcontratante, quando atua na qualidade de subcontratante, sem que o responsável pelo tratamento tenha dado, previamente e por escrito, autorização, especifica ou geral;
- Foram implementadas as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, contra a destruição, acidental ou ilícita, a alteração, acesso não autorizado e divulgação e contra qualquer forma de tratamento ilícito;
Se procede nos termos legais ao registo das atividades de tratamento de dados pessoais.
