Apoio à Criação de Emprego em Microempresas

Apoio à Criação de Emprego em Microempresas

FINALIDADE

  • Promover o empreendedorismo, a criação de emprego e o autoemprego;
  • Contribuir para a Estratégia de Desenvolvimento Territorial da CIM da Região de Aveiro;
  • Reduzir a segmentação do mercado de trabalho e combater desigualdades;
  • Apoiar especialmente territórios de baixa densidade e populações desfavorecidas.

ÁREAS DE INVESTIMENTO

  • Criação do próprio emprego através da constituição de empresas;
  • Criação de postos de trabalho sem termo, associados à criação ou expansão de microempresas.

ÁREA GEOGRÁFICA

  • Exclusivamente no território da Comunidade Intermunicipal de Aveiro;
  • Não é elegível a incubação virtual ou trabalho remoto.

PRAZO MÁXIMO DE EXECUÇÃO

30 meses para territórios de baixa densidade;

24 meses para territórios fora de baixa densidade.

Beneficiários

  • Microempresas (segundo a Recomendação 2003/361/CE);
  • Formas jurídicas admitidas: Sociedades unipessoais por quotas, sociedades por quotas, sociedades anónimas e empresários em nome individual com contabilidade organizada.

DESPESAS ELEGÍVEIS

  • Encargos com pessoal afeto à operação;
  • Investimentos em ativos tangíveis e intangíveis;
  • Rendas, Alugueres e Amortizações;
  • Encargos diretos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação;
  • Encargos gerais da operação.

*Através do Custo Unitário CDP financiam-se os custos diretos com pessoal. A aplicação da taxa fixa de 40% ao Custo Unitário CDP financia as restantes categorias de custos, associadas à criação de PT.

DESPESAS ELEGÍVEIS

Não reembolsável (Fundo Perdido)

  • Taxa máxima: 90% das despesas elegíveis.

Prazos de Candidatura

    • De 30/04/2025 (21h00m)
    • Até 29/08/2025 (18h00m)

A receção pode ser suspensa por esgotamento de dotação