Economia de Defesa e Segurança
Economia de Defesa e Segurança
Candidaturas abertas
Principais Objetivos
- Reforçar a competitividade e resiliência da economia portuguesa.
- Apoiar projetos de inovação produtiva, investigação e desenvolvimento (I&D), qualificação e internacionalização.
- Promover a ligação entre empresas e ciência, com foco na transição ecológica e digital.
- Estimular a reindustrialização nacional, adoção de tecnologias emergentes (ex.: inteligência artificial) e fortalecimento da base industrial e tecnológica de defesa e segurança (aplicações de dupla utilização – civil e militar).
- Incentivar o desenvolvimento e crescimento de startups tecnológicas
Áreas de Investimento
- Inovação Produtiva: criação ou expansão de estabelecimentos, diversificação da produção, alteração fundamental de processos.
- Investigação e Desenvolvimento (I&D): projetos com TRL ≥ 5, incluindo investigação industrial, desenvolvimento experimental, transferência de tecnologia e demonstração.
- Qualificação e Internacionalização: digitalização de modelos de negócio, adoção de estratégias de internacionalização e fatores imateriais de competitividade (apenas em conjunto com uma das duas áreas anteriores)
Área Geográfica
- Aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente.
- A localização corresponde ao(s) local(is) do investimento
Beneficiários Elegíveis
- Empresas de qualquer dimensão ou forma jurídica.
- Atividade principal não pode estar exclusivamente associada à produção para uso militar
CAE’s Elegíveis
- Não existe uma lista fechada de CAE.
- São aceites todas as atividades económicas, desde que:
- Produzam bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis.
- Não sejam para uso exclusivamente militar
Taxas de Incentivo
a) Investimento Produtivo (por região e dimensão da empresa) – tabela principal na página 12
Região / Sub-região | Grandes Empresas | Médias Empresas | Pequenas Empresas |
Norte / Centro / Alentejo | 30% | 40% | 50% |
Beira Interior Norte, Beira Interior Sul, Serra da Estrela, Cova da Beira, Alto Alentejo | 40% | 50% | 60% |
Lisboa | 0% | 10% | 20% |
Concelhos específicos de Lisboa e Algarve | 15% | 25% | 35% |
Algarve | 0% | 10% | 20% |
Alentejo Litoral | 40% | n.a. | n.a. |
Matosinhos | 40% | n.a. | n.a. |
b) I&D
- Industrial: 50% (majorações possíveis até 80%).
- Experimental: 25% (majorações possíveis até 80%).
c) Consultoria / Apoios de Minimis
- Consultoria para PME: até 50% do investimento elegível.
- Outros custos (de minimis): até 300.000 € em 3 anos por empresa
Despesas Elegíveis
- I&D: custos com pessoal técnico, equipamentos, edifícios, patentes, consultoria, serviços de inovação, consumíveis, destacamento de pessoal altamente qualificado.
- Investimento Produtivo: máquinas e equipamentos, construção/obras (até 30%), software, ativos incorpóreos (patentes, licenças).
- Qualificação e Internacionalização: certificações, consultoria externa, campanhas de marketing, registos de marcas, internacionalização.
- Outras despesas: auditorias, estudos, planos de marketing, serviços de peritos independentes.
Regras adicionais: bens e serviços têm de ser adquiridos a entidades independentes, não podem vir de paraísos fiscais e devem permanecer no projeto por 5 anos (3 anos no caso de PME)
Critérios de Elegibilidade do Projeto
- Investimento entre 500.000 € e 25 milhões €.
- Prazo de execução até 24 meses (prorrogável por +6 meses).
- Início até 30 de junho de 2026.
- Viabilidade económico-financeira comprovada.
- Cumprimento do princípio DNSH (não prejudicar significativamente o ambiente).
- Sem duplo financiamento comunitário.
- Projetos de I&D exigem parecer técnico independente.
- Apresentação de memória descritiva técnico-financeira
Critérios de Elegibilidade do Promotor
- Empresa legalmente constituída e registada (incluindo RCBE).
- Situação tributária e contributiva regularizada.
- Capital próprio positivo e situação económico-financeira equilibrada.
- Não ser empresa em dificuldade ou sujeita a recuperação por decisão da CE.
- Capacidade técnica, física e financeira para executar o projeto.
- Não ter investimentos duplicados em outras candidaturas.
- Cumprir regras de Auxílios de Estado e contratação pública
Período de Candidaturas
- Fase I: 30/09/2025 a 14/11/2025 (até às 17h59).
- Fase II: 14/11/2025 (18h00) a 29/12/2025 (17h59), caso haja dotação disponível.
- Cada empresa só pode apresentar uma candidatura
