IBT Medio Tejo
IBT - Médio Tejo
Candidaturas Abertas
Principais Objetivos
Apoiar projetos individuais de pequena dimensão nas áreas:
- Indústria
- Turismo
- Comércio
- Serviços
Focar investimentos que contribuam para:
- Transição verde (climática e energética)
- Transformação digital
- Criação de emprego
- Diversificação da economia local com base em atividade sustentável, inovadora e de baixo carbono.
Áreas de Investimento
São apoiadas operações de:
- Criação de micro e pequenas empresas (menos de 5 anos)
- Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas (5 ou mais anos)
Área Geográfica
Apoio aplicável exclusivamente aos 11 municípios do Médio Tejo: Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.
Beneficiários Elegíveis
Micro e Pequenas Empresas (PME)
CAE Elegíveis
Os CAE elegíveis constam do Anexo B e estão organizados em 2 grupos:
Grupo 1 – Indústria e Turismo
Inclui CAE das secções:
- B – Indústrias extrativas
- C – Indústrias transformadoras
- I – Alojamento e Restauração
- O – Agências de viagens e operadores turísticos
Grupo 2 – Comércio e Serviços
Inclui CAE das secções:
- G – Comércio a retalho em múltiplas classes
- H – Transporte de passageiros (49330)
- N, R, S, T – Serviços diversos (engenharia, design, saúde, estética, reparação, bemestar, etc.)
Despesas Elegíveis
ncluem (Custos Diretos Elegíveis):
- Construção, reconstrução ou ampliação
- Aquisição de máquinas e equipamentos
- Equipamento informático
- Software específico
- Certificação de produtos, processos e serviços
- Conceção e registo de marcas
- Auditorias/validação por contabilista ou ROC
- Projetos de arquitetura e especialidades
- Material circulante (restrito – CAE 49330; sem combustíveis fósseis)
Além disso:
- Custos indiretos = taxa fixa de 5% dos custos diretos elegíveis
Limites de investimento por candidatura:
- Grupo 1 (Indústria & Turismo): 40.000 € – 300.000 €
- Grupo 2 (Comércio & Serviços): 10.000 € – 55.000 €
Taxas de Incentivo
Tabela – Taxas e Dotação
Fundo | Taxa Máx. Cofinanciamento | Dotação Total | Dotação por Grupo |
FTJ | 65% | 4.000.000 € | Grupo 1 (Indústria & Turismo): 3.000.000 € |
Período de Candidaturas
- Fase 1: 30/01/2026 (18h00) – 15/05/2026 (18h00)
- Fase 2: 15/05/2026 (18h01) – 30/09/2026 (18h00)
Critérios de Elegibilidade do Projeto
O projeto deve:
- Estar alinhado com os objetivos e políticas do PTTJ Médio Tejo
- Cumprir a legislação aplicável e regulamentação específica
- Demonstrar necessidade e oportunidade
- Evidenciar contributo para transição verde/digital
- Cumprir o princípio DNSH (Não Prejudicar Significativamente)
- Ter prazo máximo de execução de 18 meses (prorrogável +6 meses)
- Incluir indicadores de realização e resultado
- Não ter outros financiamentos sobrepostos
- Justificar investimentos e apresentar projeto tecnicamente exequível
Critérios de Elegibilidade do Promotor
O beneficiário deve:
- Estar legalmente constituído e registado (incluindo RCBE)
- Ter situação tributária e contributiva regularizada
- Não estar em insolvência
- Ter contabilidade organizada
- Ter pelo menos 1 ETI nos quadros à data da candidatura
- Não ter salários em atraso
- Ter situação económicofinanceira equilibrada:
- Rácio de autonomia financeira ≥ 0,15
- Não ser “empresa em dificuldade”
- Possuir meios humanos, técnicos e financeiros para executar o projeto
- Não ter operações aprovadas ou submetidas sobre o mesmo fim noutros sistemas de incentivos
