STEP I&D&I Empresarial (Digital/Biotecnologia)

Candidaturas até 04/01/2027 (17h00)

Principais objetivos

Apoiar operações integradas de investigação, desenvolvimento e inovação empresarial (I&D&I) que contribuam para os objetivos da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP – Regulamento (UE) 2024/795), nomeadamente:

Desenvolver e fabricar tecnologias críticas na União Europeia;
Preservar e reforçar as respetivas cadeias de valor, reduzindo dependências estratégicas da UE;
Levar a I&D – predominantemente em TRL mais elevados – até à produção comercial, potenciando a inovação produtiva;
Promover a cooperação entre empresas e/ou com entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação (ENESII).

Nota: o aviso não se destina a candidaturas com Selo STEP nem a operações enquadradas em IPCEI aprovados pela Comissão Europeia. 10% da dotação do PITD é de alocação prioritária a projetos dos acordos de parceria Fase 4 com universidades americanas (MIT, CMU e UT Austin).

Áreas de Investimento

Setores tecnológicos STEP

Tecnologias digitais e inovação de tecnologia profunda: semicondutores avançados, inteligência artificial, tecnologias quânticas, conectividade/navegação e cibersegurança (5G/6G, IoT, Open RAN), teledeteção avançada, robótica e sistemas autónomos.
Biotecnologias: ADN/ARN e genómica, proteínas e moléculas, cultura e engenharia de células e tecidos, biotecnologia de processos, vetores de genes e ARN, bioinformática, nanobiotecnologia, incluindo medicamentos da lista da União de medicamentos críticos.

Objeto dos investimentos

Produtos finais no domínio das tecnologias críticas (Anexo E do aviso);
Componentes e máquinas específicas para o seu desenvolvimento e fabrico;
Matérias-primas críticas pertinentes para a sua produção;
Serviços associados, especializados e críticos para o fabrico dos produtos finais.

Componentes da operação

I&D: investigação industrial (tendencialmente minoritária) e desenvolvimento experimental.
Inovação Produtiva (investimento inicial): criação de novo estabelecimento, diversificação da produção para produtos/serviços novos no estabelecimento, alteração fundamental do processo produtivo global ou nova atividade económica.

Beneficiários Elegíveis

Empresas de qualquer dimensão, natureza e forma jurídica, com contabilidade organizada;
Entidades não empresariais do sistema de I&I (ENESII), incluindo das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (operações do COMPETE 2030).

As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas em copromoção (consórcio), liderado por uma empresa, com um máximo de 10 beneficiários.

Área Geográfica

Estabelecimentos localizados nas regiões NUTS II:

Norte, Centro e Alentejo – financiamento pelo COMPETE 2030 (podem ser incluídos na mesma candidatura);
Algarve – financiamento pelo Algarve 2030 (obrigatoriamente em candidatura autónoma).

CAE elegíveis

O aviso não fixa uma lista fechada de CAE: são elegíveis todas as atividades económicas, com exceção das seguintes (CAE Rev. 4, n.º 1 do artigo 4.º do REITD):

Atividades financeiras e de seguros – divisões 64 a 66;
Defesa – subclasses 25301, 25302 (25402 Rev.3), 30130, 30320, 30400, 33180 e 84220;
Lotarias e outros jogos de aposta – divisão 92;
Atividades abrangidas pelo Anexo I da Diretiva 2003/87/CE (regime de comércio de emissões).

O enquadramento é feito pelo setor tecnológico STEP do projeto. A classificação de alta/média-alta intensidade tecnológica, para efeitos de mérito, não está vinculada a qualquer CAE específico.

Taxas de incentivo

Forma de apoio: subvenção não reembolsável, com base em custos reais (custos indiretos da componente I&D à taxa fixa de 7% sobre os custos diretos elegíveis).

Componente de I&D (artigo 49.º do REITD)

Taxa / Majoração	Intensidade
Taxa base – Investigação industrial	até 50%
Taxa base – Desenvolvimento experimental	até 25%
Majoração dimensão – Média empresa	+ até 10 p.p.
Majoração dimensão – Micro e pequena empresa	+ até 20 p.p.
Majoração colaboração efetiva e/ou divulgação ampla dos resultados*	+ até 15 p.p.
Majoração localização – Norte, Centro, Alentejo*	+ até 15 p.p.
Majoração localização – zonas “c” (Algarve)*	+ até 5 p.p.
Taxa máxima – Empresas	80%
Taxa máxima – ENESII (sem auxílios de Estado indiretos)	85%

* As majorações de colaboração efetiva e de localização não são cumulativas.

Componente de Inovação Produtiva (mapa de auxílios regionais 2022-2027 + majoração STEP)

Região	Grande Empresa / SMC	Média Empresa	Micro / Pequena
Norte (exceto Matosinhos); Centro (Oeste, Aveiro, Coimbra, Leiria, Viseu Dão Lafões, Beira Baixa); Alentejo (Baixo Alentejo, Lezíria do Tejo, Alentejo Central)	40% (30% + 10% STEP)	50% (40% + 10% STEP)	60% (50% + 10% STEP)
Matosinhos; Beiras e Serra da Estrela; Médio Tejo; Alentejo Litoral; Alto Alentejo	50% (40% + 10% STEP)	60% (50% + 10% STEP)	70% (60% + 10% STEP)
Algarve – zonas “c” (freguesias abrangidas pelo mapa)	20% (15% + 5% STEP) ou 30% de minimis	30% (25% + 5% STEP) ou 40% de minimis	40% (35% + 5% STEP) ou 50% de minimis
Restantes localizações do Algarve (fora do mapa)	20% de minimis	10% ou 30% de minimis	20% ou 40% de minimis

Regime de minimis: limite de 300.000 € por empresa única em três anos. Grandes empresas em regime RGIC só são elegíveis para investimento inicial a favor de nova atividade económica na região.

Despesas elegíveis

Componente de I&D

Pessoal técnico dedicado a I&D (incluindo novas contratações, bolseiros e cedências);
Aquisição de patentes a fontes externas;
Matérias-primas e materiais consumíveis;
Componentes para instalações piloto, experimentais, de demonstração e protótipos;
Serviços de terceiros (assistência técnica, científica, consultoria, plataformas de inovação aberta);
Instrumentos, equipamento técnico-científico e software específico (amortizações, no caso de auxílios de Estado);
Registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos;
Promoção e divulgação de resultados (excluindo fins comerciais);
Viagens e estadas diretamente imputáveis à operação;
Certificação do sistema de gestão de IDI (NP 4457:2021);
Auditor técnico-científico e CC/ROC na validação da despesa;
Custos indiretos: taxa fixa de 7% sobre os custos diretos elegíveis.

Componente de Inovação Produtiva

Todos os beneficiários: máquinas e equipamentos (não alimentados a combustíveis fósseis), custos de instalação, equipamento informático e software; patentes, licenças, know-how e software.
Apenas PME: CC/ROC (até 5.000 €), serviços de engenharia, estudos, diagnósticos e auditorias, estudos DNSH (até 15.000 €), planos de marketing, projetos de arquitetura e engenharia.
Alternativa (regiões do mapa de auxílios): custos salariais estimados da criação líquida de postos de trabalho (até 2 anos).
Construção e obras: em casos justificados, até 20% das despesas da componente por beneficiário (40% no Algarve).
Grandes empresas: ativos incorpóreos limitados a 50% dos custos elegíveis.

Período de candidaturas

Fase	Data / Prazo
Abertura	30/09/2026
Fecho	04/01/2027 (17h00)
Análise e decisão	90 dias úteis após o fecho
Notificação da decisão	5 dias úteis após a decisão

Máximo de 2 candidaturas por empresa (como líder ou copromotor).

Critérios de elegibilidade do projeto

Cumprir os artigos 19.º do Regime Geral do Portugal 2030 e 7.º, 21.º, 42.º, 47.º e 55.º do REITD;
Integrar obrigatoriamente atividades de I&D e de Inovação Produtiva, com a componente de I&D tendencialmente maioritária (não são admitidos projetos só de I&D ou só de Inovação Produtiva);
Tecnologia crítica: introduzir na UE um elemento inovador, emergente e/ou de ponta (pelo menos dois fatores) com potencial económico, OU reforçar a cadeia de valor de tecnologias críticas (pelo menos dois fatores);
Consórcio liderado por empresa, de natureza “completa” (inclui quem coloca a tecnologia no mercado), até 10 beneficiários, com peso maioritário das empresas no investimento e minuta do contrato de consórcio;
Investimentos maioritariamente em TRL próximos do mercado;
Custo elegível ≥ 5 M€ e < 25 M€ (não aplicável ao Algarve); duração até 36 meses;
Cumprir o princípio DNSH (“Não Prejudicar Significativamente”), com autoavaliação até ao encerramento;
Efeito de incentivo: trabalhos iniciados só após a candidatura (exceto trabalhos preparatórios);
Anexo Técnico em inglês (máx. 45 páginas);
Inovação Produtiva: realizar ≥ 25% dos capitais próprios até ao 1.º pagamento; regras específicas para diversificação (custo ≥ 3x valor dos ativos reutilizados) e alteração fundamental do processo;
Mérito do Projeto (MP = 0,20A + 0,30B + 0,10C + 0,40D) ≥ 3,50 (COMPETE 2030) ou ≥ 3,00 (Algarve 2030), com mínimo de 3,00 em cada critério.

Critérios de elegibilidade do promotor

Cumprir o artigo 14.º do Regime Geral do Portugal 2030 (DL 20-A/2023) e os artigos 6.º, 22.º, 46.º e 54.º do REITD;
Estar legalmente constituído e ter contabilidade organizada;
Ter a situação tributária e contributiva regularizada e não ter dívidas de Fundos Europeus;
Apresentar situação económico-financeira equilibrada (Anexo III do REITD), tendo 2025 como ano pré-projeto;
Não ser empresa em dificuldade (avaliado no ano pré-projeto);
Empresas integradas em grupo: autonomia financeira e conceito de empresa em dificuldade verificados ao nível do grupo, com contas consolidadas;
Projetos com universidades americanas (Fase 4): compromisso escrito da universidade; apenas empresas e ENESII nacionais são financiadas.

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