Internacionalização

INTERNACIONALIZAÇÃO

Candidaturas abertas

Principais Objetivos

  • Reforçar a capacitação empresarial das PME para a internacionalização. 
  • Aumentar a base e capacidade exportadora das PME. 
  • Promover a presença em mercados internacionais e a adoção de estratégias digitais. 
  • Mitigar riscos associados a choques comerciais externos (ex.: tarifas dos EUA). 
  • Estimular a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis. 

Áreas de Investimento

  • Conhecimento, prospeção e presença em mercados externos. 
  • Marketing internacional e digital. 
  • Presença online e e-commerce. 
  • Criação e promoção internacional de marcas. 
  • Inovação organizacional. 
  • Certificação e qualidade para mercados externos. 

Área Geográfica

Regiões NUTS II do Continente: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. 

Beneficiários Elegíveis

  • Micro, pequenas e médias empresas (PME) com contabilidade organizada. 
  • Devem cumprir os requisitos do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e do REITD. 

CAE’s Elegíveis

  • Todas as atividades económicas que produzam bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis. 

Excluídas:  

    • Divisões 64 a 66 (financeiras e seguros) 
    • Defesa (25302, 25402, 30400, 84220) 
    • Jogos de aposta (divisão 92) 
    • Comércio (Divisões 46 e 47 da CAE Rev.4) 
    • Setores da aquicultura e transformação de produtos da pesca. 

Taxas de Incentivo

 
Programa/Fundo  Dotação (€)  Taxa de Cofinanciamento 
PITD / FEDER  50.000.000  Fase 1: 40% / Fase 2: 50% 
PR Lisboa / FEDER  3.000.000  40% 
PR Algarve / FEDER  4.000.000  40% 
    Incentivo máximo por operação
    • Fase 1: até 300.000 € (exceto Algarve) 
    • Fase 2: até 150.000 € (exceto Algarve) 

Despesas Elegíveis

  • Contratação de até 2 RH qualificados (nível ≥ 6), até 2.250 €/mês.
     
  • Participação em feiras e exposições internacionais. 
  • Consultoria especializada (marketing, certificações, marcas, ESG, etc.). 
  • Presença em plataformas digitais, e-commerce, SEO, SEA, UX, CRM, etc. 
  • Deslocações internacionais (com custos simplificados). 
  • Alojamento (até 300 €/noite, máx. 2 noites adicionais). 
  • Validação de despesas por ROC/CC (máx. 5.000 €). 

Período de Candidaturas

  • Abertura: 30/09/2025 
  • Fecho Fase 1: 30/12/2025 (17h) 
  • Fecho Fase 2: 31/03/2026 (17h) 

Critérios de Elegibilidade do Projeto

  • Despesa elegível mínima: 200.000 € 
  • Contribuir para os objetivos do aviso. 
  • Demonstrar fontes de financiamento. 
  • Não incluir ações duplicadas em projetos conjuntos/individuais. 
  • Não ter operações aprovadas ou em processo de decisão no Aviso MPR-2024-7. 
  • Cumprir o princípio DNSH (não prejudicar significativamente o ambiente). 

Critérios de Elegibilidade do Promotor

  • ME com contabilidade organizada. 
  • Volume de negócios internacional:  
  • Fase 1: ≥ 200.000 € (ano pré-projeto) 
  • Fase 2: < 200.000 € (ano pré-projeto) 
  • Autonomia financeira (média 2023-2024 ou ano 2024) > ou = 15%. 
  • Não ter vínculo anterior com RH contratados. 
  • Cumprir obrigações legais e de publicidade dos apoios. 
enquadramento gratuito