STEP Inovação Produtiva (Digital/Biotecnologia)

Candidaturas abertas

Estimular investimento empresarial inovador que aumente competitividade, diferenciação e valor acrescentado da economia portuguesa.
Apoiar o fabrico de tecnologias críticas e/ou o reforço das respetivas cadeias de valor, alinhadas com a Plataforma STEP – Tecnologias Estratégicas para a Europa.
Foco em dois setores estratégicos:
- Tecnologias digitais e tecnologia profunda
- Biotecnologias, incluindo medicamentos críticos.

Projetos devem enquadrar-se no fabrico de:

Produtos finais das tecnologias críticas (Anexo E).
Componentes e máquinas específicas usadas no fabrico de tecnologias críticas.
Matérias‑primas críticas relevantes para estas tecnologias.
Serviços associados críticos para o fabrico de produtos finais.

Regiões NUTS II do Continente:

Empresas de qualquer dimensão, natureza e forma jurídica.
Devem ter contabilidade organizada e cumprir requisitos do DL 20‑A/2023 e do REITD (Regulamento Específico da Inovação e Transição Digital).

Todas as CAE, exceto atividades excluídas pelo REITD:
- Financeiras e seguros (CAE 64–66)
- Defesa (diversas subclasses)
- Lotarias e jogos de aposta (CAE 92)
Setor Indústria especificamente incluído: divisões 05 a 33 da CAE Rev.4.

Taxas base + majorações STEP

As taxas decorrem do Art.º 24.º do REITD.
Valores expressos em pontos percentuais (p.p.).

Dimensão Empresa	Taxa Base	Majoração Regiões Norte, Centro e Alentejo	Majoração Algarve	Taxa Máx. possível
Micro / Pequena	50 p.p.	+10 p.p.	+5 p.p.	70 p.p.
Média	40 p.p.	+10 p.p.	+5 p.p.	60 p.p.
Small Mid Cap / Grande	30 p.p.	+10 p.p.	+5 p.p.	50 p.p.

No Algarve, o beneficiário pode optar por auxílios de minimis, ficando limitado a 300.000 € em 3 anos.
Fora das regiões com enquadramento regional, aplicam‑se taxas reduzidas (10% médias / 20% micro e pequenas) caso o enquadramento seja Art.º 17.º do RGIC.

Conforme Art.º 25.º REITD:

Ativos Corpóreos
- Máquinas e equipamentos
- Equipamentos informáticos e software necessário
Ativos Incorpóreos
- Patentes, licenças, know‑how, software standard ou desenvolvido
Outras despesas elegíveis (PME)
- Estudos, auditorias, engenharia, projetos, planos de marketing
- Estudos DNSH (até limites definidos)
- Contabilistas/ROC (até 5.000 €)
Construção e obras (com limites):
- Norte/Centro/Alentejo: até 35% das despesas elegíveis
- Algarve: até 70%
  Limites adicionais:
Despesa elegível mínima: 3 M€ (exceto no Algarve)
Despesa elegível máxima: 25 M€ (exceto no Algarve)

O projeto deve:

Contribuir para os objetivos STEP, verificando:
- Caráter inovador/emergente/de ponta (mín. 2 requisitos)
- E/ou reforço da cadeia de valor (mín. 2 requisitos)
Enquadrar-se no fabrico de tecnologias críticas nos setores digital ou biotecnológico.
Ser um investimento inicial (criação, diversificação, novos produtos/processos ou alteração fundamental).
Demonstrar financiamento assegurado.
Cumprir indicador de impacto do investimento (II ≥ 10%).
Respeitar o princípio DNSH (não prejudicar significativamente o ambiente).
Ter situação económico‑financeira equilibrada (análise REITD).
Apresentar mínimo 25% de capitais próprios antes do 1.º pagamento.
Cumprir regras específicas de elegibilidade da despesa.

O beneficiário deve: