Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais

NOVA GERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E RESPOSTAS SOCIAIS

ÂMBITO SETORIAL

Tem como objetivo criar 278 equipas técnicas multidisciplinares para implementação de projetos piloto, em Portugal continental, com a duração de 27 meses, de acordo com a dimensão populacional residente em cada concelho e a abrangência da intervenção, integradas nos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS), da Rede Social, das Câmaras Municipais.

FINANCIAMENTO

– Taxa de financiamento 100% sobre os custos elegíveis;
– Subvenção não reembolsável.

BENEFICIÁRIOS:

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DO BENEFICIÁRIO

  • Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;
  • Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI);
  • Não apresentarem a mesma candidatura a financiamento, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência.

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DO PROJETO:

  • Relação entre o número de potenciais destinatários a serem abrangidos no presente projeto face à população residente nesse território;
  • Apresentação do Diagnóstico Social Atualizado;
  • Apresentação do Plano de Desenvolvimento Social Atualizado.

DESPESAS ELEGÍVEIS

Encargos decorrentes das remunerações dos membros das equipas suportadas pelas entidades empregadoras, incluindo os encargos sociais, bem como as despesas com ajudas de custo e de transporte, quando a elas houver lugar, do pessoal que assegura as funções da medida;

Encargos decorrentes da aquisição de instrumentos tecnológicos - tablets e manutenção dos sistemas de georreferenciação;

Encargos gerais do projeto.