Serviço de Apoio Domiciliário - RARERS

Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais

Candidaturas Encerradas

FINALIDADE

O programa visa apoiar a aquisição de equipamento móvel essencial para o funcionamento de respostas sociais já contratualizadas e em execução no âmbito da medida RE-C03-i01.m01 – Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais do PRR.

ÁREAS DE INVESTIMENTO

Equipamento móvel para as respostas sociais abrangidas:

  • Creche;
  • Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
  • Centro de Dia;
  • Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI);
  • Residência de Autonomização e Inclusão (RAI);
  • Comunidade de Inserção;
  • Habitação Colaborativa e Comunitária.

Estas respostas sociais têm de já ter sido objeto de investimentos contratualizados nos anteriores avisos do PRR, no âmbito da medida RE-C03-i01.m01 – Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais.
Só são elegíveis os lugares efetivamente intervencionados nestes projetos já financiados.

TIPOLOGIA DO PROJETO

No âmbito do presente aviso são elegíveis as candidaturas que incidam na criação e remodelação de
lugares no âmbito da resposta social Serviço de Apoio Domiciliário (SAD):

  • Remodelação ou alargamento de capacidade de equipamentos sociais, para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas;
  • Construção de raiz de novas infraestruturas, para reforço da resposta às necessidades mais prementes das populações, sobretudo dos territórios com uma baixa cobertura, de forma a corrigir as assimetrias existentes ao nível da distribuição da capacidade instalada, garantindo maior equidade no acesso aos cidadãos;
  • Remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas, fator determinante para o bem-estar e a melhoria das condições de vida e de promoção da autonomia dos cidadãos e das famílias, e da qualidade dos serviços prestados;
  • Visem a aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação para instalação da resposta social.

PRAZO MÁXIMO DE EXECUÇÃO

  • Duração máxima de 6 meses;
  • A contar da data da devolução do Termo de Aceitação, devidamente assinado e com assinaturas reconhecidas;
  • A data limite de conclusão (fornecimento do equipamento) tem obrigatoriamente de ser anterior a julho de 2026;
  • Em situações excecionais, se houver atrasos no fornecimento por razões alheias ao beneficiário, pode ser solicitado um pedido de prorrogação, desde que o equipamento seja fornecido antes de julho de 2026.

ÁREA GEOGRÁFICA

Portugal Continental

Prazo de Candidatura

De 24 de junho a 24 de julho de 2025 (17h59m)

DESPESAS ELEGÍVEIS

  • Aquisição de equipamento móvel necessário ao funcionamento das respostas sociais abrangidas, desde que:
    • Integradas em projetos previamente contratualizados ao abrigo da medida RE-C03-i01.m01;
    • Nao tenham recebido financiamento público ou comunitário para o mesmo equipamento nos 4 anos anteriores;
    • Associadas a procedimentos de contratação pública iniciados após 1 de fevereiro de 2020.
       

Exemplos de equipamentos elegíveis (Anexo i):

  • Cadeiras, camas, berços, sofás, armários, secretárias, aparelhos de som, frigoríficos, micro-ondas, máquinas de café, balanças, aparelhos de fisioterapia, equipamentos de mobilidade e apoio à deficiência, entre outros.


Despesas não elegíveis:

  • IVA, encargos financeiros, multas e sanções, pagamentos em numerário superiores a 250€, aquisição de bens em segunda mão, contratos com intermediários baseados em percentagens do financiamento.

INCENTIVO

  • Incentivo não reembolsável, taxa de 100% sobre o investimento elegível.

    • O investimento elegível: (número de lugares intervencionados) X (custo padrão)

    Resposta Social

    Custo padrão de equipamento móvel por utente

    Creche

    533 €

    Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI)

    4.283 €

    Centro de Dia

    858 €

    Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)

    4.158 €

    Residência de Autonomização e Inclusão (RAI)

    2.556 €

    Comunidade de Inserção

    1.826 €

    Habitação Colaborativa e Comunitária

    1.884 €

    Limite max de lugares intervencionados apoiados por candidatura: 100
enquadramento gratuito