I&D Empresarial
SIID – I&D Empresarial – Operações Individuais e em Copromoção
Candidaturas até 30/12/2026 (18h00)
Principais Objetivos
Apoiar operações de investigação industrial e/ou desenvolvimento experimental (I&D), individuais ou em copromoção, de empresas ou de empresas com entidades não empresariais do Sistema de I&I (ENESII), alinhadas com os domínios prioritários da RIS3 regional.
- Criação de novos produtos, processos ou serviços, ou melhorias significativas dos existentes.
- Reforço da intensidade de I&D&I nas empresas e da sua valorização económica.
- Mais colaboração entre empresas e entre estas e as ENESII.
- Aviso: MPr-2026-11 (concurso), publicado a 30/10/2026 (Deliberação CIC n.º 23/2026/PL, de 10/09).
- Enquadramento: Portugal 2030 – Estratégias Regionais de Especialização Inteligente (EREI) e REITD. Prioridade 1A – Inovação e Competitividade; objetivo específico RSO1.1; tipologia de operação 1009 – I&D empresas – projetos de I&DT (SI).
- Programa financiador: Programas Regionais Centro 2030, Lisboa 2030, Alentejo 2030 e Algarve 2030 (FEDER).
- Entidade gestora: Autoridades de Gestão dos quatro programas regionais e Agência para a Investigação e Inovação, E.P.E.
- Dotação: 13.000.000 € (4.600.000 € para projetos individuais e 8.400.000 € para projetos em copromoção).
Áreas de Investimento
O que é apoiado
- Investigação industrial e desenvolvimento experimental, alinhados com os domínios prioritários da RIS3 de cada região (Anexo A3 do aviso).
- Projetos na área da saúde (medicamentos, dispositivos médicos, biomateriais…) podem, se justificado, não incluir desenvolvimento experimental.
Dotação por programa regional
Programa | Projetos individuais | Projetos em copromoção |
Alentejo 2030 | 600.000 € | 400.000 € |
Algarve 2030 | 1.000.000 € | 3.000.000 € |
Centro 2030 | 1.500.000 € | 3.500.000 € |
Lisboa 2030 | 1.500.000 € | 1.500.000 € |
Total | 4.600.000 € | 8.400.000 € |
Área Geográfica Elegível
- Regiões NUTS II Centro, Alentejo, Algarve e Área Metropolitana de Lisboa.
- A localização do projeto é a região onde se faz o investimento (estabelecimento do beneficiário).
- Só são apoiados projetos monorregionais.
Beneficiários Elegíveis
- Micro, pequenas e médias empresas (PME) e pequenas-médias capitalizações (Small Mid Cap), de qualquer natureza e forma jurídica, que cumpram o art. 14.º do DL 20-A/2023 e o art. 46.º do REITD.
- Em copromoção, as ENESII (entidades não empresariais do Sistema de I&I) entram como copromotoras. O líder é sempre uma empresa.
- Cada empresa só pode participar em 2 candidaturas: uma como líder e outra como copromotora.
CAE’s Elegíveis
Não especificado no aviso. O aviso não lista CAE: a elegibilidade depende do alinhamento do projeto com os domínios prioritários da RIS3 regional (Anexo A3 do aviso).
Taxas de Incentivo
Subvenção não reembolsável (FEDER). A taxa de incentivo é a taxa base mais as majorações, até ao máximo de cada região.
Componente | Taxa |
Taxa base – investigação industrial | até 50% |
Taxa base – desenvolvimento experimental | até 25% |
Majoração A – dimensão | até +10 p.p. (médias empresas) até +20 p.p. (micro e pequenas empresas) |
Majoração B – colaboração efetiva e divulgação ampla dos resultados | até +15 p.p. |
Majoração C – localização | até +15 p.p. (Centro ou Alentejo) até +5 p.p. (zonas c) do mapa de auxílios regionais) |
Programa regional | Taxa máxima |
Centro 2030, Alentejo 2030 e Algarve 2030 | 80% |
Lisboa 2030 | 40% |
ENESII em copromoção (exceto Lisboa) | até 85%* |
As majorações B e C não se acumulam. * Se a cooperação não implicar auxílios de Estado indiretos às empresas (n.os 5 a 7 do art. 49.º do REITD). Regime de auxílios: Regulamento Geral de Isenção por Categoria (art. 25.º do Reg. (UE) 651/2014).
Penalizações por incumprimento de metas
- Cumprimento de pelo menos 75% dos indicadores (RPO035, RPR042 e RCR102). Abaixo disso há correção financeira de 0,5 p.p. por cada p.p. em falta, até 5 p.p.
Despesas Elegíveis
Os custos são financiados só por custos unitários (OCS), que cobrem todos os custos diretos e indiretos:
- 5.735 € por FTE/mês em projetos individuais;
- 4.898 € por FTE/mês em projetos em copromoção.
Valores a ajustar à inflação em avisos futuros. Há adiantamentos e reembolso.
Categorias abrangidas
- Pessoal técnico dedicado a I&D e contratação de recursos humanos (incluindo teletrabalho);
- Matérias-primas e consumíveis;
- Serviços a terceiros (assistência técnica, científica e consultoria);
- Instrumentos e equipamento científico e técnico; software específico;
- Promoção e divulgação de resultados; viagens e estadas no estrangeiro;
- Certificação do sistema de gestão de I&D&I; auditor técnico-científico; patentes; ROC/TOC e custos indiretos.
Pessoal técnico
- Vínculo laboral (não vale profissão liberal), bolseiros exclusivos do projeto, cedências e destacamentos por acordo prévio.
- A equipa tem de ser maioritariamente do quadro do beneficiário.
Período de Candidaturas
Fase | Data / prazo |
Abertura | 30 de outubro de 2026, às 18h00 |
Fecho | 30 de dezembro de 2026, às 18h00 |
Análise e decisão | 60 dias úteis após o fecho |
Notificação da decisão | 5 dias úteis após a decisão |
Fase única. Submissão no Balcão dos Fundos (balcaofundosue.pt). As Autoridades de Gestão podem suspender a receção de candidaturas com 3 dias úteis de aviso.
Aviso n.º MPr-2026-11 (concurso), publicado a 30 de outubro de 2026.
Critérios de Elegibilidade do Projeto
- Contribuir para as finalidades do aviso e enquadrar-se nos domínios prioritários da RIS3 regional;
- Incluir investigação industrial e/ou desenvolvimento experimental;
- Investimento elegível mínimo de 150.000 €, verificado na candidatura, na decisão e no encerramento;
- Duração máxima de 24 meses (individual) ou 36 meses (copromoção);
- Centro 2030: investimento total máximo de 350.000 € (individual) e 500.000 € (copromoção);
- Demonstrar as fontes de financiamento e o efeito de incentivo (art. 7.º do REITD);
- Local do projeto = estabelecimento do beneficiário onde se faz o investimento;
- Cumprir o princípio «Não Prejudicar Significativamente» (DNSH);
- Documentos: IES 2025 ou 2026 (ou balanço intercalar certificado por ROC), minuta de consórcio (copromoção), CV dos recursos humanos críticos, diagrama de Gantt e anexo técnico;
- Mérito do Projeto (MP = 0,35A + 0,25B + 0,15C + 0,25D; A adequação à estratégia, B qualidade, C capacidade de execução, D impacto): elegível com MP ≥ 3,00 e cada critério ≥ 3,00; selecionadas as candidaturas com MP ≥ 3,50. No Algarve 2030 não há mínimos por critério e o corte é 3,00.
Critérios de Elegibilidade do Promotor
- Situação económico-financeira equilibrada (Anexo III do REITD), com 2025 como ano pré-projeto. Em alternativa: média simples dos dois últimos balanços ou balanço intercalar certificado por ROC;
- Em grupo económico, a autonomia financeira e o conceito de empresa em dificuldade avaliam-se ao nível do grupo;
- Estatuto PME com Certificação Eletrónica do IAPMEI (Small Mid Cap: declaração subscrita pelos representantes);
- Contabilidade organizada;
- Registo e autenticação no Balcão dos Fundos.
