LINHA DE APOIO À QUALIFICAÇÃO DA OFERTA

Linha de Apoio à Qualificação da Oferta (LAQO 2024)

Candidaturas abertas em contínuo, até ao esgotamento da dotação

FINALIDADE

Instrumento para o financiamento a médio e longo prazo de projetos turísticos que qualifiquem a oferta e que demonstrem o cumprimento de requisitos de sustentabilidade ambiental e social.

ÂMBITO SETORIAL

Empresas turísticas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica que cumpram as condições de enquadramento (PME ou Não PME, nos termos da Diretiva Delegada (UE) 2023/2775).

Atividades elegíveis (Anexo I do Protocolo): alojamento turístico; restauração e bebidas; aluguer de veículos; agências de viagens, operadores turísticos e reservas; organização de feiras, congressos e eventos; transporte rodoviário de turistas; e atividades de cultura, desporto, lazer e bem-estar desenvolvidas por empresas de animação turística.

TIPOLOGIA DO PROJETO

– Requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades turísticas (incluindo ampliação);
– Criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades turísticas, desde que cumulativamente:
(i) sejam implementados em territórios de baixa densidade (RCM n.º 72/2016);
(ii) sejam adequados à procura turística atual ou potencial;
(iii) acrescentem valor à região;
– Projetos de qualquer natureza integrados no Programa REVIVE;
– Empreendedorismo: criação e desenvolvimento de soluções inovadoras, nomeadamente de base tecnológica, até 500 mil euros de investimento elegível, promovidos por PME a criar ou criadas há menos de cinco anos.

Todos os projetos têm de incluir medidas de responsabilidade ambiental (energia, água e resíduos) e social (valorização das pessoas e das comunidades e acessibilidades), com pontuação mínima de 45 pontos e pelo menos 15 em cada tipologia.

PRAZOS DA OPERAÇÃO

PME
Máximo de 15 anos, incluindo um período de carência até 4 anos.

Não PME
Máximo de 10 anos, incluindo um período de carência até 3 anos.

Juros e comissões

  • Parcela Turismo de Portugal: reembolsável sem juros e sem comissões;
  • Parcela do banco: taxa de juro resultante da análise de risco da instituição de crédito; comissões até 0,5% ao ano sobre o montante em dívida.

Execução do projeto
Até 2 anos, salvo situações justificadas e aceites pelo Turismo de Portugal.

ÁREA GEOGRÁFICA

Território nacional.

Linha +Algarve: aos investimentos na região do Algarve aplicam-se as condições definidas para os territórios de baixa densidade (candidaturas até 31/12/2026).

DOTAÇÃO DO AVISO

300.000.000 €

Prazo de Candidatura

Em contínuo, até ao esgotamento da dotação.

Linha +Algarve: até 31/12/2026.

Antes de submeter o pedido de financiamento no banco aderente, é necessário obter avaliação favorável das medidas de responsabilidade ambiental e social no SGPI do Turismo de Portugal.

DESPESAS ELEGÍVEIS

Despesas de investimento corpóreas e incorpóreas que integrem o projeto, incluindo:

  • Fundo de maneio até 10% do investimento elegível;
  • Habitação para trabalhadores, em projetos de criação ou requalificação de empreendimentos turísticos;
  • Estudos, projetos e assistência técnica até 7% do investimento elegível.

Não elegíveis: aquisição de terrenos e edifícios; veículos e material circulante (exceto não movidos a combustíveis fósseis, em casos justificados); participação em feiras; trespasses e direitos de utilização de espaços; trabalhos para a própria empresa; juros e encargos financeiros; IVA recuperável; bens em estado de uso; custos normais de funcionamento e manutenção; registos, licenças e taxas administrativas.

INCENTIVO

Financiamento até 80% do investimento elegível, com participação do Turismo de Portugal limitada a 3 milhões de euros por projeto.

Partilha do crédito

  • PME: 40% Turismo de Portugal e 60% banco;
  • Não PME: 30% Turismo de Portugal e 70% banco;
  • PME com projetos de empreendedorismo, em territórios de baixa densidade (incluindo Linha +Algarve) ou integrados no REVIVE: 75% Turismo de Portugal e 25% banco.

Prémio de desempenho
Conversão em apoio não reembolsável de 25% (PME) ou 5% (Não PME) da parcela do Turismo de Portugal, se forem cumpridas as metas no ano cruzeiro (3.º ano completo de exploração). Acrescem 10 p.p. para empresas com o selo Sustainability Leader (Programa Empresas Turismo 360º).

Bancos aderentes: Abanca, Bankinter, BPI, Caixa Geral de Depósitos, Crédito Agrícola, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Vedras, EuroBic, Millennium bcp, Montepio, Novo Banco, Novo Banco dos Açores e Santander.

enquadramento gratuito