STEP Inovação Produtiva (Digital/Biotecnologia)
STEP Inovação Produtiva (Digital/Biotecnologia)
Candidaturas até 04/01/2027 (17h00)
Principais Objetivos
Estimular o investimento empresarial de natureza inovadora, promovendo a alteração do perfil de especialização da economia portuguesa e o reforço da sua competitividade externa, através da diferenciação, diversificação e inovação.
- Contribuir para os objetivos da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) – Regulamento (UE) 2024/795.
- Apoiar o fabrico de tecnologias críticas na União Europeia e/ou preservar e reforçar as respetivas cadeias de valor, reduzindo dependências estratégicas da UE.
- Promover a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, de elevado valor acrescentado e com elevado nível de incorporação nacional.
Nota: o aviso não abrange candidaturas com Selo STEP nem operações enquadradas em IPCEI aprovados pela Comissão Europeia.
- Aviso: MPR-2026-10 (concurso), publicado a 30/09/2026.
- Enquadramento: Portugal 2030 – Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial, Inovação Produtiva STEP (REITD).
- Programa financiador: Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030) e Programa Regional do Algarve (Algarve 2030), com financiamento FEDER.
- Entidade gestora: Autoridades de Gestão do COMPETE 2030 e do Algarve 2030. Organismos intermédios: IAPMEI (PME) e AICEP (grandes empresas, incluindo mid caps e small mid caps).
- Dotação: 107.950.000 € (100 M€ COMPETE 2030; 7,95 M€ Algarve 2030).
Áreas de Investimento
Setores tecnológicos STEP abrangidos
- Tecnologias digitais e inovação de tecnologia profunda (incluindo as que contribuem para o Programa Década Digital 2030): semicondutores avançados, inteligência artificial, tecnologias quânticas, conectividade, navegação e cibersegurança, teledeteção avançada, robótica e sistemas autónomos, deep tech.
- Biotecnologias (incluindo medicamentos críticos da lista da União e respetivos componentes): ADN/ARN, proteínas e outras moléculas, cultura e engenharia de células e tecidos, biotecnologia de processos, vetores de genes, bioinformática e nanobiotecnologia.
Investimentos a apoiar na cadeia de valor
- Produção de produtos finais no domínio das tecnologias críticas (Anexo E do aviso);
- Produção de componentes e máquinas específicas utilizados principalmente no fabrico dessas tecnologias;
- Produção ou recuperação de matérias-primas críticas relevantes para a produção dessas tecnologias;
- Prestação de serviços especializados, específicos e críticos para o fabrico dos produtos finais.
Tipologias de investimento inicial (RGIC)
- Investimento inicial: criação de novo estabelecimento; diversificação da produção para produtos/serviços novos no estabelecimento; ou alteração fundamental do processo de produção global.
- Investimento inicial a favor de uma nova atividade económica: criação de novo estabelecimento ou diversificação para uma atividade diferente (classe NACE de 4 dígitos distinta) da anteriormente realizada.
Área Geográfica Elegível
- Estabelecimentos localizados nas regiões NUTS II Norte, Centro, Alentejo e Algarve.
- Investimentos no Norte, Centro e Alentejo podem integrar a mesma candidatura (financiados pelo COMPETE 2030).
- Investimentos no Algarve exigem candidatura autónoma (financiados pelo Algarve 2030).
- Lisboa (NUTS II Grande Lisboa e Península de Setúbal) não está abrangida.
Beneficiários Elegíveis
Empresas de qualquer dimensão, natureza e forma jurídica, com contabilidade organizada — micro, pequenas e médias empresas (PME), small mid caps, mid caps e grandes empresas — que cumpram os requisitos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e dos artigos 6.º e 22.º do REITD.
CAE’s Elegíveis
O aviso não fixa uma lista fechada de CAE elegíveis: são elegíveis as atividades que se enquadrem nos setores tecnológicos STEP (digital, deep tech e biotecnologias), à exceção das seguintes atividades excluídas (CAE Rev. 4, n.º 1 do artigo 4.º do REITD):
Atividade excluída | CAE Rev. 4 |
Financeiras e de seguros | Divisões 64 a 66 |
Defesa | Subclasses 25301, 25302 (25402 Rev. 3), 30130, 30320, 30400, 33180 e 84220 |
Lotarias e outros jogos de aposta | Divisão 92 |
A elegibilidade setorial deve ser sempre confirmada pelo enquadramento da tecnologia/produto no Anexo E (lista indicativa de setores STEP).
Taxas de Incentivo
Subvenção não reembolsável. As taxas máximas (em equivalente de subvenção bruta) resultam do mapa de auxílios com finalidade regional 2022-2027, com a majoração STEP (SA.115173):
Região | Grande empresa / SMC | Média empresa | Micro e pequena empresa |
Norte (exceto Matosinhos); Centro: Oeste, Região de Aveiro, Região de Coimbra, Região de Leiria, Viseu Dão Lafões, Beira Baixa; Alentejo: Baixo Alentejo, Lezíria do Tejo, Alentejo Central | 40% (30% + 10% STEP) | 50% (40% + 10% STEP) | 60% (50% + 10% STEP) |
Matosinhos; Beiras e Serra da Estrela; Médio Tejo; Alentejo Litoral; Alto Alentejo | 50% (40% + 10% STEP) | 60% (50% + 10% STEP) | 70% (60% + 10% STEP) |
Algarve – zonas «c» (S. Brás de Alportel, Alferce, Boliqueime, Cachopo, Ferreiras, Loulé, Mexilhoeira Grande, Monchique, Paderne, Pechão, Quelfes, S. Bartolomeu de Messines, S. Marcos da Serra, Algoz e Tunes, Conceição e Estoi, Vaqueiros) | 20% (15% + 5% STEP) ou 30% de minimis* | 30% (25% + 5% STEP) ou 40% de minimis* | 40% (35% + 5% STEP) ou 50% de minimis* |
Restantes localizações do Algarve (fora do mapa de auxílios regionais) | 20% de minimis* | 10% (RGIC, art. 17.º) ou 30% de minimis* | 20% (RGIC, art. 17.º) ou 40% de minimis* |
* Regime de minimis: limite de 300.000 € por empresa única em 3 anos. Taxas FEDER máximas: 70% (COMPETE 2030) e 50% (Algarve 2030). Grandes empresas enquadradas no RGIC regional: apenas investimentos a favor de uma nova atividade económica na região.
Penalizações por incumprimento de metas
- Indicador de realização: se o Grau de Cumprimento for inferior a 70%, a taxa é reduzida entre 0,5 p.p. e 2,0 p.p. (abaixo de 40% pode haver revogação).
- Indicadores de resultado (ano de cruzeiro): se o Resultado da Operação for inferior a 70%, redução de 0,5 p.p. por cada 2 p.p. abaixo do limiar, até ao máximo de 3 p.p.
Despesas Elegíveis
Para todos os beneficiários
- Ativos corpóreos: máquinas e equipamentos (que não funcionem a combustíveis fósseis); custos de instalação e colocação no local; equipamentos informáticos e respetivo software.
- Ativos incorpóreos: patentes (nacionais e internacionais), licenças, conhecimentos técnicos não patenteados e software standard ou específico.
Apenas para PME
- Contabilista certificado / ROC na validação da despesa (até 5.000 €);
- Serviços de engenharia; estudos, diagnósticos e auditorias;
- Estudos/relatórios de alinhamento com o princípio DNSH (até 15.000 €);
- Planos de marketing; projetos e serviços de arquitetura e engenharia;
- Estas outras despesas não podem exceder 20% das despesas elegíveis totais.
Construção e outros limites
- Construção de edifícios e obras de remodelação, em casos justificados: até 35% dos custos elegíveis (Norte, Centro e Alentejo – excecionalmente ultrapassável) e até 70% (Algarve).
- Grandes empresas: ativos incorpóreos limitados a 50% dos custos elegíveis.
- Custo elegível por candidatura: ≥ 3.000.000 € e < 25.000.000 € (limites não aplicáveis ao Algarve).
Período de Candidaturas
Fase | Data / prazo |
Abertura | 30 de setembro de 2026 |
Fecho | 4 de janeiro de 2027, às 17h00 |
Análise e decisão | 90 dias úteis após o fecho do aviso |
Notificação da decisão final | 5 dias úteis após a decisão |
Aceitação da decisão | 30 dias úteis após notificação (assinatura digital qualificada) |
Submissão através do Balcão dos Fundos (balcaofundosue.pt). Recomenda-se não deixar a submissão para os últimos dias.
Aviso n.º MPR-2026-10 (concurso), publicado a 30 de setembro de 2026.
Critérios de Elegibilidade do Projeto
- Cumprir o artigo 19.º do DL 20-A/2023 e os artigos 7.º, 18.º e 21.º do REITD, contribuindo para os objetivos do aviso;
- Tecnologia crítica – cumprir pelo menos uma condição: (1) introduzir no mercado da UE um elemento inovador, emergente e/ou de ponta (pelo menos dois fatores) com potencial económico; ou (2) reforçar a cadeia de valor e reduzir dependências estratégicas da UE (pelo menos dois fatores);
- Maturidade tecnológica TRL 8 ou superior;
- Efeito de incentivo: trabalhos iniciados apenas após a submissão da candidatura (exceto trabalhos preparatórios, como estudos de viabilidade e projetos de arquitetura);
- Cumprir o princípio «Não Prejudicar Significativamente» (DNSH), com autoavaliação até ao encerramento;
- Custo elegível entre 3 M€ e 25 M€ (exceto Algarve);
- Diversificação da produção: custo elegível ≥ 3 vezes o valor contabilístico dos ativos reutilizados;
- Alteração fundamental do processo: custo elegível superior às amortizações/depreciações dos últimos 3 anos dos ativos a alterar;
- Duração máxima de 24 meses (salvo casos justificados);
- Até 2 candidaturas por beneficiário, desde que sejam operações autónomas (sem fracionamento artificial);
- Anexo Técnico em inglês (máximo 45 páginas) a demonstrar o contributo STEP;
- Mérito do Projeto (MP = 0,2A + 0,3B + 0,1C + 0,4D) ≥ 3,50 (≥ 3,00 no Algarve), com mínimo de 3,00 em cada critério (Adequação à Estratégia, Qualidade, Capacidade de Execução e Impacto).
Critérios de Elegibilidade do Promotor
- Cumprir o artigo 14.º do DL 20-A/2023 e os artigos 6.º e 22.º do REITD (incluindo situação tributária e contributiva regularizada);
- Dispor de contabilidade organizada;
- Apresentar situação económico-financeira equilibrada (Anexo III do REITD), tendo 2025 como ano pré-projeto;
- Não ser empresa em dificuldade (aferido no ano pré-projeto);
- Realizar pelo menos 25% dos capitais próprios previstos no plano de financiamento até ao primeiro pagamento;
- Empresas integradas em grupo: rácio de autonomia financeira e conceito de empresa em dificuldade aferidos ao nível do grupo (contas consolidadas).
