STEP I&D&I Empresarial (Energia)

STEP I&D&I Empresarial (Energia)

Candidaturas Abertas

Principais Objetivos

O programa visa apoiar operações integradas de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&D&I) que promovam:

  • O desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas no âmbito da Plataforma STEP (Strategic Technologies for Europe).
  • O reforço e preservação das cadeias de valor associadas a tecnologias limpas, eficientes em recursos e neutras em carbono.
  • Projetos focados em maturidade tecnológica elevada (TRL ≥ 6), podendo incluir atividades desde TRL 4 até produção comercial.
  • Cooperação em consórcios entre empresas e, opcionalmente, ENESII.

Áreas de Investimento

Elegem-se investimentos que envolvam:

  • Tecnologias críticas STEP (ver Anexo E), incluindo:
    • Energias renováveis (solar, eólica, geotérmica, hidroelétrica).
    • Baterias e armazenamento de energia.
    • Hidrogénio e eletrolisadores.
    • Captura, utilização e armazenamento de carbono.
    • Tecnologias de rede elétrica.
    • Biogás e biometano.
    • Materiais avançados, economia circular e tecnologias industriais para descarbonização.

Inclui tanto I&D (Investigação Industrial e Desenvolvimento Experimental) como Inovação Produtiva para introdução no mercado.

Área Geográfica

  • NUTS II Norte, Centro e Alentejo.
    A localização corresponde ao local onde o investimento é realizado.

Beneficiários Elegíveis

  • Empresas de qualquer dimensão e natureza, com contabilidade organizada.
  • ENESII – Entidades do Sistema Científico e Tecnológico, quando copromotoras.
  • Consórcios são obrigatórios, liderados por uma empresa.

CAEs Elegíveis

O aviso não define CAEs específicos, mas apresenta setores excluídos, conforme regulamento:

  • Siderurgia, carvão, construção naval, fibras sintéticas, transportes e infraestruturas associadas.
  • Produção e transformação agrícola primária.
  • Pesca e aquicultura.

Ou seja, os CAEs não excluídos são potencialmente elegíveis, desde que enquadrados nas tecnologias STEP e no âmbito I&D&I Empresarial.

Taxas de Incentivo

Componente I&D

Tipo de AtividadeTaxa BaseMajorações PossíveisTaxa Máx.
Investigação Industrialaté 50%Dimensão empresa (+10 p.p. médias; +20 p.p. micro/pequenas); Colaboração/Divulgação (+15 p.p.); Localização (+15 p.p.)80%
Desenvolvimento Experimentalaté 25%Idem80%
ENESII—Sem auxílios indiretosaté 85%

Componente Inovação Produtiva

As taxas seguem o Mapa de Auxílios Regionais 2022–2027, variando por região e dimensão da empresa (em ESB).

  • Norte/Centro/Alentejo (Regiões menos desenvolvidas):
    • Pequenas empresas: até 50%
    • Médias empresas: até 40%
    • Grandes empresas: até 30%

Com majorações STEP aplicáveis

Despesas Elegíveis

I&D

  • Recursos humanos afetos ao projeto.
  • Patentes e licenças.
  • Matérias‑primas e componentes para protótipos/pilotos.
  • Serviços de I&D, consultoria técnica e científica.
  • Equipamentos técnico‑científicos e software.
  • Divulgação de resultados.
  • Viagens e deslocações associadas ao projeto.
  • Custos de certificação NP4457.
  • Auditorias técnico‑científicas e certificação de despesa.
  • Custos indiretos fixos: 7% dos custos diretos elegíveis.

Inovação Produtiva

  • Ativos corpóreos (máquinas, equipamentos, informática).
  • Ativos incorpóreos (licenças, know‑how, software).
  • Construção e obras até 20% da despesa (salvo exceções).

Serviços de engenharia, estudos e projetos (PME).

Período de Candidaturas

  • Abertura: 30/01/2026
  • Fecho: 30/04/2026 (17:00h)

Critérios de Elegibilidade do Projeto

O projeto deve:

  • Inserir-se nos objetivos STEP (desenvolver/fabricar tecnologias críticas).
  • Demonstrar caráter inovador, emergente ou de reforço da cadeia de valor (mínimo 2 requisitos STEP).
  • Integrar obrigatoriamente I&D e Inovação Produtiva (I&D maioritário).
  • Ter TRL ≥ 6 (podendo incluir TRL 4–5).
  • Apresentar consórcio completo (máx. 10 entidades).
  • Garantir investimento mínimo elegível de 5 M€.
  • Cumprir DNSH e regras ambientais.
  • Demonstrar financiamento assegurado.
  • Duração máxima: 36 meses.

Critérios de Elegibilidade do Promotor

Os beneficiários devem:

  • Ter situação económico-financeira equilibrada (ano de referência: 2024).
  • Ter contabilidade organizada.
  • Obter Certificação PME (quando aplicável).
  • Cumprir regras de auxílios de Estado.
  • Não estar em incumprimento com fundos UE.
  • Garantir que participam no máximo em 2 candidaturas (líder ou copromotor).
  • Demonstrar fontes de financiamento próprias (mínimo 25% capitais próprios antes do 1º pagamento).
enquadramento gratuito