STEP Inovação Produtiva (Energia)

STEP Inovação Produtiva (Energia)

Candidaturas Abertas

Principais Objetivos

Apoiar operações de investimento produtivo com natureza inovadora que:  

  • Vise o fabrico de tecnologias críticas da Plataforma STEP.
  • Reforcem ou preservem cadeias de valor estratégicas, especialmente em tecnologias limpas, eficientes e neutras em carbono. 
  • Contribuam para a transição ecológica, autonomia estratégica da UE e competitividade industrial.

Áreas de Investimento

Operações devem enquadrarse no fabrico de (pág. 2): 

  • Produtos finais de tecnologias críticas (Anexo E). 
  • Componentes e máquinas específicos para essas tecnologias. 
  • Matériasprimas críticas. 
  • Serviços especializados críticos para o fabrico de produtos finais.

Área Geográfica Elegível

Regiões NUTS II do Continente: 

  • Norte, 
  • Centro, 
  • Alentejo. 
    (Instalação onde ocorre o investimento determina a região.)

Beneficiários Elegíveis

  • Empresas de qualquer dimensão, natureza jurídica ou forma, com contabilidade organizada. 
  • Devem cumprir o art. 14.º do DL 20A/2023 e artigos 6.º e 22.º do REITD.

CAE’s Elegíveis

  • O aviso enquadra-se prioritariamente em atividades industriais: Divisões 05 a 33 da CAE Rev. 4.  
  • Estão excluídas (art. 4.º REITD) as atividades:  
    • Financeiras e seguros (64–66), 
    • Defesa (diversos códigos listados no aviso), 
    • Jogos de aposta (92), 
    • Atividades incluídas no Anexo I da Diretiva 2003/87/CE (ETS).  

Taxas de Incentivo

 

Região / Tipo Empresa 

Micro/Pequena 

Média 

Small Mid Cap / Grande 

Norte, Centro, Alentejo 

60% (50%+10 STEP) 

50% (40%+10 STEP) 

40% (30%+10 STEP) 

Matosinhos / Beiras e Serra da Estrela / Médio Tejo / Alentejo Litoral / Alto Alentejo 

70% 

60% 

50% 

Fonte: Mapa de auxílios regionais STEP (pág. 38). 

Nota: 
– Taxa base varia por dimensão da empresa (30%–50%), majorada até ao limite permitido pela regra STEP (+10 p.p. região elegível).  

Despesas Elegíveis

Conforme art. 25.º REITD e páginas 9–10: 

Ativos corpóreos:  

  • Máquinas e equipamentos. 
  • Equipamentos informáticos e software. 
  • Custos de instalação. 
  • Ativos incorpóreos:  
  • Transferência de tecnologia (patentes, licenças, know-how). 
  • Software específico. 

Outras despesas (apenas PME):  

  • Serviços de engenharia. 
  • Estudos, diagnósticos, auditorias. 
  • Estudos DNSH (até 15.000 €). 
  • Arquitetura/engenharia, marketing, ROC/CC (até 5.000 €). 

Construção e obras:  

  • Elegível em casos justificáveis. 
  • Limite: 35% das despesas totais no setor industrial.  

Limites: 

  • Despesa elegível entre 3M€ e 25M€ obrigatória. 
  • Ativos incorpóreos em grandes empresas limitados a 50% dos custos elegíveis.

Período de Candidaturas

  • Abertura: 30/01/2026
  • Fecho: 30/04/2026 às 17h

Critérios de Elegibilidade do Projeto

O projeto deve: 

  • Dedicarse ao fabrico de tecnologias críticas ou reforço das suas cadeias de valor. 
  • Verificar pelo menos 2 critérios de caráter inovador/emergente/de ponta ou 2 critérios de redução de dependências estratégicas da UE. 
  • Cumprir o DNSH (não prejudica significativamente o ambiente). 
  • Demonstrar fontes de financiamento adequadas. 
  • Cumprir indicador II ≥ 10% (Impacto do Investimento). 
  • Garantir que os investimentos são novos (não elegíveis custos anteriores à candidatura). 
  • No caso de alteração fundamental do processo produtivo, custos devem exceder amortizações dos 3 exercícios anteriores. 
  • Para diversificação, custos elegíveis ≥ 200% do valor contabilístico dos ativos reutilizados. 
  • Respeitar efeito de incentivo (investimento iniciase após candidatura).  

Critérios de Elegibilidade do Promotor

O beneficiário deve: 

  • Ter situação económicofinanceira equilibrada (conforme Anexo III do REITD). 
  • Não ser empresa em dificuldade. 
  • Ter contabilidade organizada. 
  • Cumprir obrigações fiscais e contributivas. 
  • Ter capacidade técnica e de gestão para executar o projeto. 
  • Garantir 25% dos capitais próprios antes do primeiro pagamento. 
  • No caso de SMC (small midcap), cumprir limites de trabalhadores (<499), volume de negócios (<100M€) ou balanço (<86M€). 
enquadramento gratuito