IBT Pinhal Interior

IBT - Pinhal Interior

Candidaturas Abertas

Principais Objetivos

  • Apoiar projetos de investimento de pequena dimensão nos setores indústria, turismo, comércio e serviços.
  • Promover a criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas.
  • Contribuir para:  
    • Criação e manutenção de emprego
    • Modernização e resiliência da economia local
    • Competitividade empresarial no território do Pinhal Interior 

Áreas de Investimento

Projetos enquadrados em duas tipologias: 

  • Tipologia 1 – Criação de micro e pequenas empresas (até 5 anos).
  • Tipologia 2 – Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas (≥ 5 anos). 

Área Geográfica

  • Região Centro (NUTS II)
  • Território da Intervenção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior (IIBT PI) 

 

Beneficiários Elegíveis

Micro e Pequenas Empresas (existentes ou a criar no âmbito do projeto).

CAE Elegíveis

Os CAE elegíveis constam integralmente do Anexo B e abrangem quatro áreas:

  • Indústria (Secções B e C – extrativas e transformadoras)
  • Turismo (Secção I – alojamento e restauração; Secção O – atividades de apoio)
  • Comércio (Secção G – comércio por grosso e a retalho)
  • Serviços (Secções J, K, N, O, Q, R, S, T consoante localização)

Inclui duas listas distintas:

  • Secção 1: Freguesias sede de concelho
  • Secção 2: Freguesias não sede de concelho 
     

Taxas de Incentivo

Tabela de Taxas de Financiamento 

Localização do Projeto 

Taxa Base 

Majoração 

Taxa Final Máxima 

Territórios de baixa densidade 

70% 

— 

70% 

Sub-região Beiras e Serra da Estrela 

70% 

+10 p.p. 

80% 

Natureza do apoio:

  • Subvenção não reembolsável
  • Regime de minimis 

Despesas Elegíveis

Custos Diretos Elegíveis (CDE):

  • Construção, reconstrução ou ampliação de instalações.
  • Aquisição de máquinas e equipamentos (incluindo instalação).
  • Equipamentos informáticos.
  • Software específico.
  • Certificação de produtos/processos/marcas.
  • Intervenção de contabilistas/revisores (até 2.000€).
  • Projetos de arquitetura e especialidades. 

Custos Indiretos:

  • Taxa fixa de 5% dos CDE (metodologia de custos simplificados). 
  • Limites por tipologia: 
    • Indústria e Turismo: 40.000€ a 300.000€
    • Comércio e Serviços: 10.000€ a 50.000€ 
  •  

Período de Candidaturas

  • Abertura: 30/01/2026 – 18h
  • Fecho: 30/04/2026 – 18h

Critérios de Elegibilidade do Projeto

O projeto deve: 

  • Estar alinhado com os objetivos do aviso.
  • Cumprir a legislação aplicável e o princípio DNSH (“Não Prejudicar Significativamente”).
  • Apresentar necessidade, oportunidade e resultados mensuráveis.
  • Ter prazo máximo de execução de 24 meses (prorrogável até +6 meses).
  • Enquadrar-se num CAE elegível.
  • Demonstrar efeito de incentivo.
  • Não incluir custos anteriores à candidatura (exceto projetos técnicos). 

Critérios de Elegibilidade do Promotor

A empresa deve: 

  • Estar legalmente constituída e registada.
  • Ter situação tributária e contributiva regularizada.
  • Ter situação regularizada em fundos europeus.
  • Estar habilitada para a atividade e ter meios técnicos e humanos adequados.
  • Ter situação económico-financeira equilibrada (AF ≥ 0,15).
  • Não ser empresa em dificuldade.
  • Não ter salários em atraso.
  • Ter pelo menos 1 posto de trabalho (ETI) à data da candidatura.
  • Ter contabilidade organizada.
  • Não ter candidaturas ativas em SICE Inovação Produtiva/SIBT para o mesmo fim.
  • Ter legitimidade para intervir nos imóveis. 
enquadramento gratuito